18/03/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/03/2025 20:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/03/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 11/03/2025
26/02/2025 19:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47d0ee4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, conheço e nego provimento aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/02/2025 19:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
13/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
10/02/2025 09:37

Encerrada a conclusão
07/02/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 06/02/2025
03/02/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9def99 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1.Indefiro o requerimento da Ré, uma vez que já expedidos os alvarás ao autor, ressaltando-se que o depósito realizado pela Executada fora realizado espontaneamente para garantia do Juízo em data anterior à liminar deferida pelo STF nos autos da ADPF 1.090/RJ .

Entendimento corroborado em jurisprudência do TRT - 1ª Região a seguir transcrita: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

CEDAE.

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO.

ADPF nº 1.090/RJ.

LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ESPONTANEAMENTE PELA EMPRESA.

POSSIBILIDADE.

DISTINGUISHING.

A liminar deferida pelo STF nos autos da ADPF 1.090/RJ, no sentido de determinar a suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, não inviabiliza o prosseguimento da execução nas hipóteses em que houve depósito espontâneo pela empresa em data anterior ao referido provimento jurisdicional, haja vista a inexistência de estrita aderência entre a discussão travada nos autos e o conteúdo do paradigma suscitado.

Agravo do exequente provido”.( º 0001526-47.2012.5.01.0060 (AP)) 2.Ademais, registre-se o trânsito em julgado de decisão id 4fad854, cabendo o prosseguimento do feito nos termos dos acórdãos ID. 330d0ed e ID. 3101e15 e, por conseguinte, de sentença id - 610c185. 3.Assim sendo, intimem-se as partes para ciência do presente . Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 17/12/2024
10/12/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/12/2024 14:31

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/11/2024 13:37

Encerrada a conclusão
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 05/11/2024
04/11/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/11/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/10/2024 10:12

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.086,99)
16/10/2024 10:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 85.344,63)
15/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/10/2024 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/07/2023 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 05/07/2023
28/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 23/06/2023
19/06/2023 09:20

Expedido(a) alvará a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/06/2023 19:53

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2023 07:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
02/06/2023 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/06/2023 09:15

Encerrada a conclusão
02/06/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/06/2023
24/05/2023 11:12

Encerrada a conclusão
24/05/2023 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/05/2023 08:39

Encerrada a conclusão
24/05/2023 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/05/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 16:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/05/2023 10:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/05/2023 07:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/05/2023 07:08

Iniciada a execução
17/05/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
15/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/05/2023 09:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/04/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/04/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/04/2023 10:14

Homologada a liquidação
19/04/2023 07:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/04/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 02/03/2023
16/02/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
13/02/2023 13:25

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2023 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/12/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/12/2022
26/11/2022 03:55

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 25/11/2022
17/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/11/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
15/11/2022 02:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/11/2022 18:34

Iniciada a liquidação
03/11/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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