13/11/2024 10:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2024 17:03

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 12:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI em 02/08/2024
23/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 694b015 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI
19/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 12:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de67e5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):EVELYN SODRÉ SANTOS DE OLIVEIRARecorrido(a)(s):PANIVAS CONFEITARIA - EIRELIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. 50f0f10 ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. a22a68d ).Regular a representação processual (Id. acfb73d ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADADURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA
19/03/2024 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 14:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI em 18/03/2024
15/03/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI
05/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA
16/02/2024 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*12-71
16/02/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*12-71
05/02/2024 18:56

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
05/02/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI em 11/09/2023
31/08/2023 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI
28/08/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA
14/08/2023 10:58

Conhecido o recurso de EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*12-71 e provido em parte
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:49

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 10:00 09 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/07/2023 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/06/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 12:57

Distribuído por dependência
04/11/2022 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI em 03/11/2022
04/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/11/2022
19/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PANIVAS CONFEITARIA - EIRELI
18/10/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN SODRE SANTOS DE OLIVEIRA
28/09/2022 12:35

Anulada a(o) sentença / acórdão
06/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2022
05/09/2022 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:31

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:30 21 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
07/08/2022 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2022 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/07/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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