27/02/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eefd94e proferida nos autos.

Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo (a) Autor (#id:c755fa2). Ao(s) recorridos(s), para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
13/02/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
13/02/2025 07:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/02/2025 21:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
12/02/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
11/02/2025 16:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
11/02/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
10/02/2025 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
03/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
31/01/2025 11:27

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: a89663d) para Manifestação
30/01/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c61202d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 17/05/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”, , e no mérito JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB.

Tudo nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Honorários periciais a cargo da União (TRT da 1ª Região). Custas de R$ 3.000,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00, dado à causa, desde logo dispensadas.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
22/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
22/01/2025 09:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
22/01/2025 09:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
21/11/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
04/11/2024 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/09/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
23/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
23/07/2024 10:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/07/2024
17/07/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
09/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
05/06/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
05/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2024
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2024
01/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 30/04/2024
29/04/2024 22:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
15/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/04/2024 20:05

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
08/04/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
08/04/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
07/04/2024 02:03

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 05/04/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 06/03/2024
22/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
21/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
21/02/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 29/01/2024
13/01/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/01/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
12/01/2024 07:46

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
11/01/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 29/11/2023
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2023
27/11/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/11/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
16/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/11/2023 08:55

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
06/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/10/2023
17/10/2023 02:15

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 16/10/2023
22/09/2023 07:35

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
21/09/2023 07:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/09/2023 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
12/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
12/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/09/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 08:31

Audiência una por videoconferência realizada (08/09/2023 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/09/2023
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 08/09/2023
29/08/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/08/2023
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 23/08/2023
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 23/08/2023
23/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
22/08/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
22/08/2023 14:11

Audiência una por videoconferência designada (08/09/2023 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 14:11

Audiência una cancelada (23/08/2023 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 16:29

Juntada a petição de Contestação
21/08/2023 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 07:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2023 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
22/05/2023 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
19/05/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
17/05/2023 18:45

Audiência una designada (23/08/2023 09:10 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo