11/05/2023 15:25

Baixa Definitiva
11/05/2023 15:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/02/2021 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:24

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2020 17:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/03/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 13.03.2020.
11/03/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
18/02/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2020.
18/10/2019 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
17/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.10.2019.
14/10/2019 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2019 17:13

Conclusos para julgamento
22/08/2019 23:03

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 15:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2019 13:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/08/2019 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2019 07:00

Publicado despacho em 31.07.2019.
30/07/2019 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/06/2019 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2019 23:09

Conclusos para julgamento
03/06/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2019 08:50

Distribuído por sorteio
25/05/2019 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2019 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2019 15:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo