23/09/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME em 18/09/2025
19/09/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA em 12/09/2025
05/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2025
05/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100090-85.2025.5.01.0034 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA RECLAMADO: VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME (CNPJ 33.***.***/0001-74), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 8 dias, ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA, em 30/08/2025 e no id 4c08c32.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME
04/09/2025 09:00

Expedido(a) edital a(o) VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME
04/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME
04/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
03/09/2025 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA sem efeito suspensivo
02/09/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/08/2025 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2025 16:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 23:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 11:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 09:07

Expedido(a) mandado a(o) VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME
16/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc90dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA e em face da reclamada VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para declarar a nulidade do pedido de demissão e condenar a reclamada a: a.

Pagar aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 33 dias, de férias proporcionais acrescidas de um terço (1/12), de 13º salário proporcional (1/12), ante a projeção do aviso prévio indenizado, de depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%. b.

Comprovar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 8 dias após a notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, inclusive se frustrado o direito de recebimento do benefício pelo decurso do prazo legal ou pela inexistência de saque fundiário. c.

Efetuar a baixa na CTPS digital do autor, conforme Portaria nº 1.065/2019, que regulamenta a Lei nº 13.874/2019, consignando a data de 04/02/2024, já observada a projeção do aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprir a presente sentença, sob pena de multa no valor de R$1.000,00, devendo a Secretaria efetuar a baixa caso não cumprida a obrigação de fazer, sem prejuízo da execução da multa devida. d.

Pagar horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico ao autor, acrescidas do adicional de 50%, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida.

Bem como à dobra dos feriados apontados na inicial, desde que previstos na Lei 622/49, além da Sexta-feira da Paixão.

Por habituais, incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, além de depósitos de FGTS e respectiva indenização de 40%, sendo estes últimos calculados sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário e aviso prévio indenizado.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial da parte autora e os dias de trabalho efetivo. e.

Pagar 1 hora extra acrescida do adicional de 50% nos dias efetivamente trabalhados, apurados conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior. f.

Pagar a multa do art. 477 da CLT, cuja base de cálculo deve observar o disposto no tema 142 da jurisprudência vinculante do e.

TST Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 20.000,00.

Devidos honorários sucumbenciais, conforme se apurar a liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela parte autora, para o advogado desta nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito.

Intimem-se as partes, SENDO A RÉ POR MANDADO, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
13/06/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
13/06/2025 17:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/06/2025 17:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
13/06/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
21/05/2025 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2025 18:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/05/2025 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
03/02/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
03/02/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) VIA BIG BEACH SUCOS LTDA - ME
03/02/2025 11:04

Audiência inicial por videoconferência designada (21/05/2025 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100090-85.2025.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
27/01/2025 19:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo