10/07/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/06/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/06/2025 15:48

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2025 13:59

Encerrada a conclusão
27/05/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/05/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:49

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/02/2025
14/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
29/01/2025 15:02

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/01/2025 15:02

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d3e52 proferido nos autos. A execução consiste em: Data do cálculo: 13/11/2024 Total Líquido: R$39.084,00 O réu depositou para recorrer valor na Conta CEF 4118.042.04825227-0, de 10/05/2024, de R$12.665,14 (Id 074fee1), com saldo atualizado de R$13.278,10. Defiro a APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP o parcelamento judicial do crédito autoral requerido pela Ré na forma do art.916, do CPC.

Nos termos do §5º, do art.916, do CPC, o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos.

Expeça-se alvará pela Conta CEF 4118.042.04825227-0, de 10/05/2024, de R$12.665,14 e pela Conta BB 2100130164207 (até o momento com depósito de 30% e da parcela 1/6), conforme dados abaixo: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FDD) Guia de Recolhimento da União (GRU) Unidade Gestora: 200401 Gestão: 00001 Nome: Fundo de Defesa de Direitos Difusos CNPJ: 31.***.***/0001-09 Código de Recolhimento: 20074-3 (FDD/MJ: multas previstas relativas a direitos difusos) Número de Referência: 0004 (condenações judiciais de que tratam os arts. 11 e 13 da Lei nº 7.347/1985: qualquer outro interesse difuso ou coletivo) Fica desde já determinada a expedição de alvará ao FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FDD), pelos demais depósitos das parcelas.

Os depósitos devem comprovados mensalmente, com término em apenas após o término em maio/2025 (parcela 6/6).

Expedidos os alvarás, aguarde-se o final do parcelamento no Cumprimento de Providências (OFíCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 31/2023, de 25/1/2023), que terá seu término em maio/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
23/01/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
23/01/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
23/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/01/2025 19:15

Iniciada a execução
20/12/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/11/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
14/11/2024 13:02

Homologada a liquidação
13/11/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
11/10/2024 15:16

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/10/2024 16:06

Iniciada a liquidação
10/10/2024 16:06

Transitado em julgado em 02/10/2024
03/10/2024 07:50

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 12:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 12:09

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.655,14)
29/05/2024 12:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
27/05/2024 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
16/05/2024 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
16/05/2024 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
16/05/2024 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA sem efeito suspensivo
14/05/2024 19:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/05/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 12:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
01/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
29/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
29/04/2024 23:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/04/2024 23:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/04/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/04/2024 12:51

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/08/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 22:55

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
25/07/2023 13:43

Audiência de instrução designada (02/04/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2023 13:43

Audiência una realizada (25/07/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/05/2023 23:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 14:37

Audiência una designada (25/07/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2023 14:37

Audiência una realizada (03/05/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2023 14:37

Juntada a petição de Contestação
26/04/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP em 29/11/2022
10/10/2022 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2022 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2022 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2022 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2022 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
06/09/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
06/09/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2022 16:58

Expedido(a) mandado a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
11/07/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
07/07/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/07/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/07/2022 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2022 09:34

Audiência una designada (03/05/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2022 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2022 20:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2022 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 15:18

Expedido(a) mandado a(o) APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
02/06/2022 15:18

Expedido(a) mandado a(o) APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - EPP
16/05/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/05/2022 16:04

Encerrada a conclusão
29/04/2022 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
11/04/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/04/2022 02:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/04/2022 02:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2022 16:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/04/2022 13:30

Encerrada a conclusão
07/04/2022 08:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/04/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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