29/07/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 09:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 34,40)
28/07/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARDOSO
16/07/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. sem efeito suspensivo
16/07/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO SOARES CARDOSO em 15/07/2025
10/07/2025 09:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31e696d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão de tutela antecipada que determinou a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação do autor no seguro-desemprego e condenar ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. a pagar a FERNANDO SOARES CARDOSO no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, obedecidos os parâmetros fixados, os títulos deferidos na fundamentação supra, que este decisum integra: - multa do art. 477, § 8º, da CLT; Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 34,40, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 1.719,70 (art. 789, I, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
30/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
30/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARDOSO
30/06/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO SOARES CARDOSO
30/06/2025 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 34,39
30/06/2025 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDO SOARES CARDOSO
07/05/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/04/2025 09:48

Juntada a petição de Réplica
10/04/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100070-72.2025.5.01.0009 : FERNANDO SOARES CARDOSO : ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

DESTINATÁRIO(S): FERNANDO SOARES CARDOSO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que os autos aguardarão prazo deferido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

TATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOARES CARDOSO
08/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARDOSO
08/04/2025 12:33

Audiência una realizada (08/04/2025 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:29

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 06/02/2025
29/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100070-72.2025.5.01.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
28/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARDOSO
28/01/2025 10:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDO SOARES CARDOSO
28/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
28/01/2025 09:43

Expedido(a) notificação a(o) ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
28/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SOARES CARDOSO
28/01/2025 09:38

Audiência una designada (08/04/2025 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 09:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/01/2025 14:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo