23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a393f6f proferida nos autos.

Vistos, Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID e6b5782, sendo a ré para, querendo, impugnar a execução, na forma do art.535 do CPC, em 30 dias.

Considerando as diretrizes atualizadas estabelecidas pelo Ato nº 58/2025 da Presidência deste E.

Tribunal, que revogou o Ato nº 72/2023, devem ser observados os depósitos e pagamentos já realizados e comprovados nos autos.

Independentemente da medida acima, intime-se a parte autora para que traga aos autos seus dados bancários completos, inclusive o tipo de conta (corrente, poupança, pessoa jurídica ou física), bem como o número do PIS/PASEP, nos termos do art. 2º, §4º do Ato nº 58/2025.

I - Forme-se o RPV/Precatório, observando-se o Ato nº 58/2025.

O ofício deverá conter todos os dados exigidos pelo art. 2º do Ato nº 58/2025: I – Número único do processo, número anterior (se houver) e data de ajuizamento; II – Número do processo de execução/cumprimento de sentença, se distinto; III – Nome e CPF/CNPJ/RNE dos beneficiários e procuradores; IV – Indicação se o crédito é comum ou alimentar; V – Valor total individualizado por beneficiário e global da requisição, com destaque para juros, índice de correção (SELIC, etc.); VI – Data-base do valor do crédito; VII – Valor total individualizado por beneficiário e global da requisição, com destaque para juros, índice de correção (SELIC, etc.); VIII – Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento; IX – Data do trânsito em julgado dos embargos ou impugnação (ou ausência); X – Data de nascimento do beneficiário (se crédito alimentar), com indicação de superpreferência, se deferida; XI – Natureza da obrigação (assunto), conforme TUA/CNJ; XII – Número de meses (NM) e deduções, se aplicável o regime RRA; XIII –Órgão de vínculo funcional, se ação salarial; e XIV– quando couber, o valor: a) Contribuições previdenciárias e órgão previdenciário com CNPJ; b) FGTS; c) Outras contribuições previstas por lei do ente devedor; d) Juízo de origem da execução; e) Juízo da fase de conhecimento (se diverso); f) Nome e CPF/CNPJ do beneficiário originário em caso de sucessão/cessão.

XV – Verificação de óbito; XVI – Consulta de CPF/CNPJ ativos junto à Receita Federal/SIRC; XVII – Cadastro de penhoras ou cessões no campo "terceiro interessado – outros" no GPREC .

II - Formado o precatório/RPV, se RPV de município ou do Estado, ou precatório estadual, o documento será processado diretamente na Vara, com envio à Secretaria de Precatórios (SPE) apenas para os casos de precatório estadual, RPV e precatório da União., intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 5 dias.

III - Em caso de impugnação, à Secretaria para análise e eventual retificação, ou oferecimento de promoção.

IV - Se não houver impugnação ou houver concordância, remetam-se os autos ao setor competente e encaminhe-se a requisição via sistema GPREC, conforme art. 2º, §5º e §6º do Ato nº 58/2025, observando a intimação prévia obrigatória das partes..

V - Aguarde-se o prazo legal para pagamento, sob pena de sequestro, conforme art. 59, §2º e seguintes do Ato nº 58/2025, inclusive com uso do SISBAJUD, se for o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALTINO SARDINHA DA COSTA
01/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/03/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALTINO SARDINHA DA COSTA em 27/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100216-43.2023.5.01.0055 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: ALTINO SARDINHA DA COSTA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: ALTINO SARDINHA DA COSTA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ALTINO SARDINHA DA COSTA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.2d61d0b , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação, mantendo o julgado quanto aos demais aspectos, inclusive no que tange aos valores fixados à causa e relativamente a custas processuais." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALTINO SARDINHA DA COSTA
13/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALTINO SARDINHA DA COSTA
06/03/2025 12:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/03/2025 12:49

Conhecido o recurso de ALTINO SARDINHA DA COSTA - CPF: *65.***.*30-20 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
07/11/2024 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo