17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/09/2025
16/09/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2864797784 EM 16/09/2025 10:56:08)
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/08/2025
18/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea6258a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Anulatória ajuizada por M.

R.

V.

E.

E P.

S/A em face de U.

F. (A.

G.

U.), nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da decisão de urgência que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e declarar a nulidade ao auto de infração nº 22954678 e, consequentemente, da multa por ele gerada.

Expeça-se alvará à autora para devolução do depósito de fls. 228-229.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 624,89.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Custas isentas.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
15/08/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/08/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
15/08/2025 16:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 124,98
15/08/2025 16:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/07/2025
14/07/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 14:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/07/2025 11:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f81a2 proferido nos autos.

Mantenho a audiência designada.

Faculto às partes a presença virtual.

O acesso à sala virtual de audiências poderá ser realizado através da URL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6779281376 .ID da reunião: 677 928 1376.

OBS: Não há senha de acesso à sala virtual. NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
07/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
07/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/07/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/06/2025
03/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
26/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
26/05/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
26/05/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/05/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/05/2025 11:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2025 11:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/05/2025
02/05/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica sua defesa )
15/04/2025 08:45

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d34c6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a apresentação de contestação pela ré (ID. e559b64), intime-se a parte autora para se manifestar quanto à defesa e documentos anexados, na forma dos artigos 350, 351 e 437 do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Sem manifestação, será aplicada a norma do art. 355, I, do CPC com o encerramento da instrução processual e o julgamento antecipado da lide. NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
24/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/03/2025
11/03/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União PRU2)
17/02/2025 15:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
03/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/01/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
31/01/2025 17:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
31/01/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100095-53.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
28/01/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/01/2025 16:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo