02/04/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2d7caa proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. b05068c, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo os recursos de ID. 04a016d e 06713db.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS TOLEDO DA SILVA
19/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
19/03/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
19/03/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS TOLEDO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/03/2025 12:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
19/03/2025 12:48

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 151f9bf) para Manifestação
19/03/2025 07:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/03/2025 07:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 151f9bf) para Recurso Ordinário
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/03/2025
13/03/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48da95f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, decido ACOLHER o recurso ofertado pela reclamada e acrescer à fundamentação a seguinte determinação: “Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, durante todo o período de apuração, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, observada a OJ 415 da SDI-1 do C.TST.

Para tanto, serão considerados tão somente os valores constantes nos recibos existentes nos autos, em razão da ocorrência da preclusão da faculdade de apresentação dos novos documentos.”.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
25/02/2025 11:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MATHEUS TOLEDO DA SILVA em 12/02/2025
08/02/2025 20:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/02/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
06/02/2025 06:02

Encerrada a conclusão
06/02/2025 05:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/02/2025 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
03/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/01/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee5c15d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100945-94.2022.5.01.0058 proposta por MATHEUS TOLEDO DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a reclamada a pagar: 1 - Horas extras excedentes da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescidas de 50% pelos dias úteis e 100% pelos dias não úteis trabalhados não compensados e reflexos das horas extras sobre RSR, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; 2 - Intervalo intrajornada não concedido, qual seja 30 minutos, acrescido de 50%; 3 - Intervalo de 11 horas consecutivas, com o adicional de 50%, com base na jornada fixada na sentença e reflexos sobre RSR, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; 4 - Honorários arbitrados em 10%.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras, intervalo interjornadas e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$1.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$50.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS TOLEDO DA SILVA
24/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
24/01/2025 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/01/2025 09:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS TOLEDO DA SILVA
14/01/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/12/2024 15:54

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 14:45

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 17:23

Juntada a petição de Impugnação
17/04/2024 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/04/2024 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/04/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 11:20

Audiência de instrução designada (27/11/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 17:10

Audiência una realizada (11/04/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 00:12

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 13:15

Audiência una designada (11/04/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 13:15

Audiência una cancelada (18/10/2023 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
17/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/10/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 23:32

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MELO GONCALVES
18/09/2023 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/02/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
22/12/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/12/2022 09:54

Juntada a petição de Contestação
12/12/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/12/2022
29/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/11/2022 09:16

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS TOLEDO DA SILVA
28/11/2022 09:16

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
18/11/2022 10:14

Audiência una designada (18/10/2023 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2022 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/10/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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