16/08/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA em 04/08/2025
31/07/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
17/07/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA em 09/07/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100018-27.2022.5.01.0221 : CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA : MERCADO BOA MANHA EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos dados e da pesquisa, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

CLAGEMBERG SANTOS FREIRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
21/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MERCADO BOA MANHA EIRELI em 15/04/2025
09/04/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2e0a5a proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de requerimento realizado pela parte autora com vistas ao afastamento do sigilo bancário da empresa ré e sua sócia, sob alegação de que o encerramento de contas bancárias por parte das rés configuraria indício de fraude à execução.

Postula-se, com base na referida premissa, o acesso ao histórico bancário das reclamadas dos últimos cinco anos.

Inicialmente, faz-se imprescindível destacar que o sigilo bancário está protegido por normas constitucionais e legais, as quais determinam que seu afastamento somente pode ocorrer em situações devidamente justificadas e amparadas por elementos concretos de convicção, que apontem objetivamente a necessidade da medida para preservação dos valores tutelados pelo sistema jurídico.

No caso em análise, o principal argumento oferecido pelas reclamantes reside na circunstância de que parte das contas bancárias das rés teria sido encerrada, o que, segundo a reclamante, constituiria forte indício de fraude à execução.

Contudo, tal alegação não se revela suficiente para fundamentar medida tão gravosa.

Conforme verificado pelo sistema SNIPER (prints abaixo), enquanto a empresa ré possui contas ativas perante os bancos Safra e Bradesco, a sócia igualmente possui contas em dez instituições financeiras.

Tais informações demonstram que, ainda que algumas contas tenham sido encerradas ao longo dos anos de 2023 e 2024, as rés continuam mantendo vínculos bancários expressivos junto a diversas instituições financeiras, não se configurando, por ora, nenhum comportamento de ocultação que possa ser interpretado como indicativo de fraude ou má-fé.

Ademais, a mera hipótese de encerramento de contas bancárias não pode ser automaticamente elevada à condição de indício de fraude.

A presunção de fraude deve estar embasada em elementos concretos e específicos, não bastando conjecturas e suposições.

Dessa forma, ausente qualquer comprovação de que o encerramento das contas visou à ocultação de recursos passíveis de execução ou à frustração de direitos dos reclamantes, conclui-se pela inadequação e desproporcionalidade da medida de afastamento do sigilo bancário ao caso dos autos.

Ademais, ressalta-se que tal medida deve ser adotada apenas em situações excepcionais, mediante demonstração inequívoca de sua imprescindibilidade, o que não se verifica no presente caso.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de ID. 7a3bb41.

Ciência ao exequente para indicar bens do réu passíveis de penhora, ou outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. MERCADO BOA MANHA LTDA.: GIZELE DE ALMEIDA LIMA: NOVA IGUACU/RJ, 04 de abril de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
04/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
04/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
04/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
04/04/2025 13:01

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/02/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ccd80c proferido nos autos.

D E S P A C H O Não foram localizados meios para prosseguimento da execução nas consultas realizadas.

Ciência ao exequente para indicar bens do réu passíveis de penhora, ou outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando advertido de que sua inércia importará no início do prazo prescricional.

NOVA IGUACU/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
23/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
23/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
30/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
07/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
12/09/2024 11:05

Registrada a inclusão de dados de GIZELE DE ALMEIDA LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/05/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de GIZELE DE ALMEIDA LIMA em 22/05/2024
18/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024
18/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:00

Expedido(a) edital a(o) GIZELE DE ALMEIDA LIMA
16/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
30/04/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA em 18/03/2024
06/03/2024 16:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 16:04

Expedido(a) mandado a(o) GIZELE DE ALMEIDA LIMA
26/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/01/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
29/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/01/2024 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2023 06:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de MERCADO BOA MANHA EIRELI em 19/12/2023
20/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA em 19/12/2023
14/12/2023 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 11:28

Registrada a inclusão de dados de MERCADO BOA MANHA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2023 11:27

Expedido(a) mandado a(o) GIZELE DE ALMEIDA LIMA
12/12/2023 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
07/12/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
07/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/10/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
26/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
03/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/08/2023 09:39

Iniciada a execução
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MERCADO BOA MANHA EIRELI em 20/07/2023
20/07/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MERCADO BOA MANHA EIRELI em 14/07/2023
14/07/2023 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2023 12:13

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
05/07/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
05/07/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
05/07/2023 12:07

Transitado em julgado em 16/06/2023
30/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/06/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de MERCADO BOA MANHA EIRELI em 12/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA em 12/06/2023
02/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
01/06/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
01/06/2023 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.017,06
01/06/2023 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
01/06/2023 12:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
18/05/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
16/05/2023 15:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2023 14:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/05/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de MERCADO BOA MANHA EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA em 06/02/2023
03/02/2023 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
02/02/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
01/02/2023 11:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2023 14:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2023 08:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2023 11:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
18/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
18/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/01/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2022 14:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2023 11:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2022 15:52

Audiência una por videoconferência realizada (03/08/2022 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/07/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/07/2022 00:17

Juntada a petição de Contestação (CONTRATO SOCIAL)
12/07/2022 00:17

Juntada a petição de Contestação (CONTRATO SOCIAL)
12/07/2022 00:09

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
11/07/2022 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/07/2022 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/06/2022 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
10/06/2022 18:37

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
09/06/2022 20:31

Audiência una por videoconferência designada (03/08/2022 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/06/2022 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (09/06/2022 10:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
31/05/2022 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 10:16

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
19/05/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
19/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
19/05/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/04/2022 07:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2022 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2022 10:25

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
21/02/2022 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 14:00

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
10/02/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
03/02/2022 15:42

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2022 10:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2022 10:35

Audiência una por videoconferência realizada (02/02/2022 13:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAFAEL FELIX DA SILVA
19/01/2022 14:54

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO BOA MANHA EIRELI
17/01/2022 12:44

Audiência una por videoconferência designada (02/02/2022 13:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/01/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo