03/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON ROSA VICENTE em 02/06/2025
02/06/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROSA VICENTE
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ba7be5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBSON ROSA VICENTE Recorrido(a)(s): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM//1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON ROSA VICENTE
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROSA VICENTE
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON ROSA VICENTE
07/02/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 06/02/2025
06/02/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100005-63.2023.5.01.0004 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RECORRIDO: ROBSON ROSA VICENTE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer o pedido de demissão, devendo a ré anotar a baixa na CTPS do autor, com data de 16.12.2022, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, bem como pagar-lhe 16 dias de saldo salarial, 13º salário/2022, 5/12 de férias +1/3 e FGTS sobre as verbas resilitórias, excluindo a multa do art. 477 da CLT, a expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, bem como a entrega de guias do FGTS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Novo valor arbitrado à condenação no importe de R$15.000,00, com custas de R$300,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
23/01/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROSA VICENTE
23/01/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
17/12/2024 11:41

Conhecido o recurso de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-54 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
30/10/2024 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo