27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bf4d2d proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA UNI LTDA
12/02/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA UNI LTDA em 07/02/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100817-92.2020.5.01.0010 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: CONSTRUTORA UNI LTDA RECORRIDO: ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação ao pagamento de horas extras, os dias em que o reclamante esteve comprovadamente afastado por motivo de doença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Id 7d0fe0c RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA UNI LTDA
24/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO
24/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA UNI LTDA
17/12/2024 13:23

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA UNI LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-74 e provido em parte
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 07:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-12-2024 ()
08/10/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/09/2024 10:22

Distribuído por dependência
25/04/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA UNI LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO em 24/04/2024
25/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA UNI LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO em 24/04/2024
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA UNI LTDA
10/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO
10/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA UNI LTDA
10/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO
05/04/2024 19:16

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA UNI LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-74
05/04/2024 19:16

Conhecido o recurso de ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *15.***.*14-07 e provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 26-03-2024 ()
22/02/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/02/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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