09/05/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 30/04/2025
14/04/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62c328 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 09:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d68d22 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS (E OUTROS) Recorrido(a)(s): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 90de731; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. e151c0d).

Regular a representação processual (Id. 85f1e7a).

Dispensado o preparo (Id. 8d0e80a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / TELETRABALHO/TRABALHO À DISTÂNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 196; artigo 226, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 75; artigo 468; Código Civil, artigo 422; Código de Processo Civil, artigo 300. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55065 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
07/02/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 06/02/2025
06/02/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100957-26.2023.5.01.0074 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS, MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI, GABRIELA DE CARVALHO VILELA, HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA, JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV RECORRIDO: ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS, MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI, GABRIELA DE CARVALHO VILELA, HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA, JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
23/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
23/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO
23/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA
23/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE CARVALHO VILELA
23/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI
23/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
18/12/2024 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01
18/12/2024 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO - CPF: *10.***.*90-04
18/12/2024 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA - CPF: *34.***.*59-04
18/12/2024 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIELA DE CARVALHO VILELA - CPF: *42.***.*82-75
18/12/2024 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI - CPF: *58.***.*32-00
18/12/2024 23:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS - CPF: *18.***.*42-01
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
25/10/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
08/10/2024 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE CARVALHO VILELA
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI
30/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
17/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido
17/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de JORGE LUIS LITHG ALVIM DO CARMO - CPF: *10.***.*90-04 e não provido
17/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA - CPF: *34.***.*59-04 e não provido
17/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de GABRIELA DE CARVALHO VILELA - CPF: *42.***.*82-75 e não provido
17/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI - CPF: *58.***.*32-00 e não provido
17/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS - CPF: *18.***.*42-01 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
05/08/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo