05/05/2025 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/04/2025
10/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 09/04/2025
31/03/2025 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
28/03/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b289bba proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, RECEBO o Agravo de Petição.

A) INTIME(M)-SE o(s) Agravado(s) para apresentar contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Após, SUBAM ao E.

TRT com as nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 26 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
26/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
26/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
26/03/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER sem efeito suspensivo
26/03/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
26/03/2025 12:54

Encerrada a conclusão
04/03/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/02/2025 19:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 06/02/2025
29/01/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 927fa31 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro os requerimentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, de restrição de passaporte e de cancelamento dos cartões de crédito e débito, pelos seguintes fundamentos.

Em que pese o STF ter julgado improcedente a ADI nº 5941, declarando a constitucionalidade do artigo 139 do CPC (em especial seu inciso IV), aquela Suprema Corte não fixou a obrigatoriedade de aplicação de quaisquer medidas atípicas baseadas no referido dispositivo legal.

Assim, para o deferimento das medidas atípicas o Juiz deverá se valer da técnica da ponderação de interesses, aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ter em vista que nenhum direito é absoluto, em razão da necessária preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ademais, os artigos 1º, 8º e 805 do próprio CPC preveem: “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. (grifamos). “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. (grifamos). “Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. (grifamos).

Logo, caberá ao Juiz avaliar no caso concreto quais medidas atípicas utilizar para assegurar o cumprimento de ordem judicial com base no inciso IV do artigo 139 do CPC.

No caso em tela, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a restrição de passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito e débito não se caracterizam como “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (inciso IV do artigo 139 do CPC), vez que a dívida pecuniária não pode ser capaz de restringir o direito constitucional fundamental de ir e vir (inciso XV do artigo 5º da Constituição da República), bem como por que é vedada a prisão civil por dívida (inciso LXVII do artigo 5º da Constituição da República).

Portanto, não é razoável, nem proporcional a restrição de CNH e de passaporte, bem como o cancelamento dos cartões de crédito e débito para a cobrança da presente dívida.

Tais circunstâncias restringiriam direitos essenciais da parte Executada, violando sua dignidade.

A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho.

Prazo de 05 dias.

B) Ative-se o SISBAJUD em face dos executados. C) Após, proceda-se à consulta ao PREVJUD em relação à executada BEATRIZ CELINA PIRES. PETROPOLIS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
28/01/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
28/01/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 13/12/2024
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
02/12/2024 13:37

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/11/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
30/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 15/10/2024
10/10/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
30/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
28/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/09/2024 14:51

Encerrada a conclusão
30/07/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/07/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 06:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 22/07/2024
10/07/2024 02:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 02:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/06/2024 00:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 00:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 00:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 00:14

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
20/06/2024 00:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
20/06/2024 00:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
18/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/06/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 08:53

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 18/04/2024
21/02/2024 17:34

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
21/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/02/2024 22:43

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
27/01/2024 00:40

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 26/01/2024
19/12/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
15/12/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
15/12/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/12/2023 01:50

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 14/12/2023
08/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
16/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/10/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 18/09/2023
13/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 12/09/2023
05/09/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
01/09/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
01/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 27/07/2023
26/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/07/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
14/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 22:14

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
11/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/06/2023 16:47

Juntada a petição de Impugnação
15/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
03/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 81b9d08) para Exceção de Pré-executividade
02/06/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/06/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 20/04/2023
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 20/04/2023
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 20/04/2023
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 17/04/2023
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 17/04/2023
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 17/04/2023
18/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 17/04/2023
31/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:39

Expedido(a) edital a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
30/03/2023 14:39

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
30/03/2023 14:39

Expedido(a) edital a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
30/03/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
30/03/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
30/03/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
30/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
30/03/2023 12:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
29/03/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARINA PEREIRA XIMENES
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 28/03/2023
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 28/03/2023
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de BEATRIZ CELINA PIRES em 21/03/2023
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO RANDOLFO PIRES em 21/03/2023
25/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2023
25/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2023
25/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:23

Expedido(a) edital a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
24/02/2023 10:23

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
24/02/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CELINA PIRES
24/02/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RANDOLFO PIRES
10/02/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/02/2023 15:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/02/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
07/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 05/10/2022
24/08/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 19:14

Juntada a petição de Manifestação (atendimento despacho)
19/08/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
19/08/2022 17:26

Registrada a inclusão de dados de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 25/05/2022
07/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
26/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 24/11/2021
01/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 26/11/2021
28/02/2022 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2022 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2022 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2022 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/02/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (petição para devolução do mandado)
27/07/2021 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2021 14:31

Expedido(a) mandado a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
23/06/2021 18:30

Juntada a petição de Manifestação (requerimento baixa ctps)
28/05/2021 18:08

Juntada a petição de Manifestação (petição)
23/04/2021 19:57

Iniciada a execução
23/04/2021 19:56

Transitado em julgado em 12/04/2021
23/04/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento execução)
16/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 15/04/2021
15/03/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
04/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/10/2020 19:13

Juntada a petição de Manifestação (intimação sentença)
02/04/2020 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2020 18:31

Expedido(a) mandado a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
04/03/2020 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2020 08:48

Expedido(a) mandado a(o) THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
18/02/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 14/11/2019
28/11/2019 21:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 04/11/2019
21/10/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2019
21/10/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 14:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 14:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2019 14:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
19/09/2019 11:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 734.37
19/09/2019 11:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
19/09/2019 11:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER
29/07/2019 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/07/2019 13:48

Audiência una realizada (16/07/2019 10:21 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 10/07/2019
04/07/2019 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2019 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2019 15:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2019 15:53

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/05/2019 18:41

Audiência una designada (16/07/2019 10:21 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/05/2019 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/05/2019 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/05/2019 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2019 16:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2019 17:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/05/2019 17:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/05/2019 00:49

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 06/05/2019 23:59:59
30/04/2019 02:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2019 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Atendimento despacho)
26/04/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:45

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/04/2019 00:31

Decorrido o prazo de STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER em 16/04/2019 23:59:59
12/04/2019 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2019 02:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 00:16

Decorrido o prazo de THEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59
04/04/2019 10:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/05/2019 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/04/2019 10:58

Audiência una cancelada (30/04/2019 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/04/2019 10:52

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
22/03/2019 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação advogado)
22/03/2019 15:48

Juntada a petição de Manifestação (redesignação audiencia)
18/03/2019 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2019 10:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/03/2019 10:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/03/2019 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2019 10:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/03/2019 10:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/03/2019 15:58

Concedida em parte a antecipação de tutela a STEPHANIE CARVALHO MARTINS MENUSIER - CPF: *51.***.*40-26
15/03/2019 13:04

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FILIPE BERNARDO DA SILVA
14/03/2019 17:55

Audiência una designada (30/04/2019 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/03/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo