18/06/2025 15:58

Suspenso o processo por convenção das partes
18/06/2025 15:56

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 247,02)
18/06/2025 15:56

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 54,96)
18/06/2025 15:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.702,10)
03/06/2025 08:55

Encerrada a conclusão
30/05/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/05/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE LIMA SILVA em 28/05/2025
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ab39a5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, ratifico que a reclamada DEVERÁ EFETUAR O PARCELAMENTO APENAS DO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR (R$ 11.192,37), MAIS HONORÁRIOS (R$ 1.119,24), totalizando (R$ 12.311,61).

Já o valor das custas, imposto de renda e contribuição previdenciária devem ser recolhidas de forma separada por meio das guias próprias e no prazo de 30 dias do pagamento da última parcela.

Excepcionalmente, este Juízo aceita o depósito integral desses tributos através de depósito judicial vinculado ao processo e comprovado nos autos, devendo a Secretaria providenciar a liberação posteriormente.

Caso a ré não observe as determinações acima e efetue o pagamento através de depósitos diretamente na conta do autor, sem deduzir os tributos, a responsabilidade pelo irregular depósito é de inteira responsabilidade da ré, que deverá arcar com o correto recolhimento, sob pena de execução via Sisbajud.

O C.

TST é claro em sua Instrução Normativa 39/2016 ao dispor no art. 3º, XXI que o art. 916 do CPC/15 é aplicável ao Processo do Trabalho, sendo o parcelamento uma opção da ré que só poderá ser denegada caso não sejam cumpridos os pressupostos legais do caput do art. 916 do CPC, conforme expressamente disposto no §1º do discutido artigo. Não verificado o descumprimento dos pressupostos do caput do art. 916, homologo o parcelamento requerido. Intime-se a reclamada para ciência dos dados bancários do autor id 02831f4 e para que efetue o pagamento das parcelas do crédito do autor diretamente na conta da autora, devendo o depósito ser efetuado mensalmente até quinze de cada mês ou o dia útil imediatamente subsequente.

Mais uma vez, ressalto que não deve ser depositado na conta da parte os valores correspondentes ao INSS e as custas.

Após, expeça-se alvará ao autor/patrono ou ofício para transferência de seu crédito, referente aos depósitos existentes nos autos.

Sobreste-se o feito por 7 (sete) meses, pelo motivo: "Convenção das partes".

Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de dez dias contado da data para pagamento da última parcela sobre a satisfação do seu crédito. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para decisão acerca da extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA
19/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA
19/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE LIMA SILVA
19/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/05/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA
22/04/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE LIMA SILVA
22/04/2025 15:41

Homologada a liquidação
22/04/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/04/2025 14:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 56f1f3e) para Impugnação
17/02/2025 17:27

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101003-81.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE LIMA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DE LIMA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.Id 622e3a1 - Decisão Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE LIMA SILVA
27/01/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE LIMA SILVA
16/01/2025 16:55

Juntada a petição de Impugnação
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA
30/11/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE LIMA SILVA
05/11/2024 12:05

Homologada a liquidação
05/11/2024 07:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/11/2024 07:31

Iniciada a liquidação
05/11/2024 07:31

Transitado em julgado em 29/10/2024
05/11/2024 07:31

Encerrada a conclusão
03/11/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE LIMA SILVA em 29/10/2024
24/10/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA
15/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE LIMA SILVA
15/10/2024 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
15/10/2024 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO PAULO DE LIMA SILVA
03/09/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/09/2024 12:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (03/09/2024 09:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 08:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (03/09/2024 09:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 14:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (20/02/2024 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA
23/10/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE LIMA SILVA
23/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (20/02/2024 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo