30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca71ba proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID 4fa49ec dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 39.746,53 FGTS para depósito R$ 2.902,39 Crédito Previdenciário R$ 12.928,12 Custas R$ 400,00 Total da execução R$ 60.496,14 3.

Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 48 horas. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o autor para informar se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. 5.

Requerida a execução, venham os autos conclusos para acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros da executada, até o aprisionamento integral de valores, e a consulta ao Renajud de veículos livres e desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de mandado de penhora. 6.

Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica determinada a inclusão de dados da executada no BNDT. 7.

Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito na satisfação da presente execução, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao exequente, intimando-o a fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, mantidas as cominações anteriores, podendo no mesmo prazo se manifestar quanto à instauração de incidente de despersonalização, de acordo com o artigo 878 da CLT c/c artigo 133 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abfb97 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos Notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º, do art. 879, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.

Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 377ac94 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o(a) exequente para tomar ciência dos alvarás expedidos.

No prazo de 10 dias deverá apresentar novos meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido sem manifestação, os autos serão sobrestados com o motivo “execução frustrada (276) ” por 01 ano, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830 /80. Após esse período, o processo permanecerá sobrestado, fluindo, contudo, o prazo da prescrição intercorrente (Art.11-A da CLT), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050. Decorrido o prazo de 02 anos, façam os autos conclusos para extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEONICE MACIEL LIRA
19/03/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 11:51

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:07

Encerrada a conclusão
14/10/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 16:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS em 04/10/2024
04/10/2024 23:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS
19/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
26/08/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS em 16/08/2024
05/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS
01/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/07/2024 16:58

Juntada a petição de Agravo
24/07/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100260-94.2024.5.01.0033 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBAGRAVADO: REGINALDO FERNANDES DOS SANTOSDESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#ba4ca13. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.JULIA SALGADO DE OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS
19/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 17:16

Não provido por decisão monocrática o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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