TRT1 - 0100052-36.2023.5.01.0263
1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:10
Decorrido o prazo de PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO em 08/09/2025
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09/09/2025 00:10
Decorrido o prazo de DILCIMAR PINHEIRO SILVA em 08/09/2025
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03/09/2025 16:28
Juntada a petição de Manifestação
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26/08/2025 14:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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26/08/2025 14:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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26/08/2025 11:03
Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
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26/08/2025 11:03
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 11:02
Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
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26/08/2025 11:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100052-36.2023.5.01.0263 RECLAMANTE: JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO RECLAMADO: GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Exma.
Juíza ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica INTIMADO DILCIMAR PINHEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença ID 24677d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.
Inicialmente, decido o IDPJ.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição do autor de id 6870e40.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA, instaurado por JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em desfavor de DILCIMAR PINHEIRO SILVA e PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO, pretendendo a inclusão dos Suscitados no polo passivo para responderem pelo crédito exequendo.
Os Suscitados, conquanto citados, não apresentaram contestação. É o relatório.
Decide-se.
Fundamentação Os sócios foram devidamente citados, por meio dos editais de ids. 27afd59 e 93e097c e não apresentaram defesa, motivo pelo qual devem ser considerados revéis, aplicando-se, por conseguinte, a confissão ficta em relação à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.
Ademais, não há dúvidas de que os sócios Suscitados integram o quadro societário da Executada, conforme se depreende do relatório de registro extraído do convênio JUCERJA, coligido no Id. 8a21cbc e anexos, devendo responderem pela integralidade do crédito exequendo em função da inadimplência da Reclamada.
A desconsideração da personalidade jurídica da(s) ré(s) é a medida que se impõe, nos termos do art. 28, §5º, do CDC e dos artigos 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, devendo a execução atingir a pessoa dos sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, de modo a impedir fraude, abusos e transferência do risco do empreendimento para o empregado, uma vez que o não pagamento de créditos trabalhistas constitui infração à lei, devendo ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao empregado.
Isso posto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor dos Suscitados DILCIMAR PINHEIRO SILVA e PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO.
Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos Suscitados DILCIMAR PINHEIRO SILVA e PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO,, pela satisfação do crédito exequendo.
Intimem-se o Autor e os Suscitados.
Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: retifique-se a autuação, incluindo-se os sócios DILCIMAR PINHEIRO SILVA e PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO, no polo passivo, na qualidade de reclamados; seja providenciada, na forma do art. 880 da CLT, a citação ao pagamento; após o prazo legal de 48 horas, à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido; A sentença com a referida determinação judicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25082212073137200000237716371. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
SAO GONCALO/RJ, 25 de agosto de 2025.
DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DILCIMAR PINHEIRO SILVA -
25/08/2025 16:54
Expedido(a) edital a(o) PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO
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25/08/2025 16:54
Expedido(a) edital a(o) DILCIMAR PINHEIRO SILVA
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22/08/2025 13:39
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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22/08/2025 13:38
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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22/08/2025 12:05
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
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19/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO em 18/07/2025
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19/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de DILCIMAR PINHEIRO SILVA em 18/07/2025
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01/07/2025 16:47
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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26/06/2025 07:46
Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
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26/06/2025 07:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 07:46
Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
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26/06/2025 07:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100052-36.2023.5.01.0263 RECLAMANTE: JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO RECLAMADO: GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Exma.
Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva titular da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO DILCIMAR PINHEIRO SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com vistas à futura inclusão do(a) sócio(a) no polo passivo do processo supracitado, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo legal de 15 dias (Art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST).
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2025.
DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DILCIMAR PINHEIRO SILVA -
25/06/2025 15:08
Expedido(a) edital a(o) PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO
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25/06/2025 15:08
Expedido(a) edital a(o) DILCIMAR PINHEIRO SILVA
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17/06/2025 16:57
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2025 20:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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03/05/2025 20:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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08/04/2025 16:54
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/04/2025 16:51
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/04/2025 15:52
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PATRICIA FRAZAO NASCIMENTO
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08/04/2025 15:52
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DILCIMAR PINHEIRO SILVA
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18/03/2025 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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26/02/2025 00:58
Decorrido o prazo de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 25/02/2025
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24/02/2025 16:13
Juntada a petição de Manifestação
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17/02/2025 08:51
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 08:51
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a0e8d proferido nos autos.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Exequente, pessoalmente, bem como aos cuidados do seu patrono, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo em branco da parte autora, proceda-se o sobrestamento dos autos com o tema “execução frustrada”.
SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.
HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO -
14/02/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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14/02/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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14/02/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 15:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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12/02/2025 15:41
Encerrada a conclusão
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12/02/2025 15:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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11/02/2025 03:23
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 10/02/2025
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23/01/2025 04:23
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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23/01/2025 04:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100052-36.2023.5.01.0263 RECLAMANTE: JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO RECLAMADO: GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA DESTINATÁRIO(S): JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da pesquisa ao convênio Sniper realizada nos autos, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 22 de janeiro de 2025.
YANDRA CARDOZO BREDOFF DE JESUS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO -
22/01/2025 11:00
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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20/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 19/11/2024
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08/11/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 17:24
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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07/11/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 16:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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09/10/2024 13:46
Juntada a petição de Manifestação
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08/10/2024 00:09
Decorrido o prazo de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 07/10/2024
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08/10/2024 00:09
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 07/10/2024
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27/09/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
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27/09/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
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27/09/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
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27/09/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
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26/09/2024 18:15
Expedido(a) intimação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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26/09/2024 18:15
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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26/09/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
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04/09/2024 17:05
Juntada a petição de Manifestação
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07/08/2024 06:40
Registrada a inclusão de dados de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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13/06/2024 00:30
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 12/06/2024
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05/06/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
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05/06/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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04/06/2024 15:29
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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04/06/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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15/05/2024 00:17
Decorrido o prazo de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 14/05/2024
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14/05/2024 14:49
Juntada a petição de Manifestação
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29/04/2024 15:32
Juntada a petição de Manifestação
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19/04/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
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19/04/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
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19/04/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
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19/04/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
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18/04/2024 15:31
Expedido(a) intimação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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18/04/2024 15:31
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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18/04/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 12:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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02/04/2024 00:10
Decorrido o prazo de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 01/04/2024
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27/03/2024 15:08
Juntada a petição de Manifestação
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19/03/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 12:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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18/03/2024 16:02
Juntada a petição de Manifestação
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12/03/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
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12/03/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
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12/03/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
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12/03/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
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11/03/2024 13:33
Expedido(a) intimação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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11/03/2024 13:33
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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11/03/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
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11/03/2024 12:21
Iniciada a execução
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11/03/2024 12:21
Transitado em julgado em 01/03/2024
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02/03/2024 00:12
Decorrido o prazo de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 01/03/2024
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02/03/2024 00:12
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 01/03/2024
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16/02/2024 04:18
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 04:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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16/02/2024 04:18
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 04:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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09/02/2024 19:49
Expedido(a) intimação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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09/02/2024 19:49
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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09/02/2024 19:48
Não acolhidos os Embargos de Declaração de GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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29/11/2023 17:21
Juntada a petição de Manifestação
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13/09/2023 00:12
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 12/09/2023
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11/09/2023 14:56
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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04/09/2023 10:32
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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30/08/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
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30/08/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
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30/08/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 12:28
Expedido(a) intimação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
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29/08/2023 12:28
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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29/08/2023 12:27
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.370,69
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29/08/2023 12:27
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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29/08/2023 12:27
Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
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20/06/2023 12:18
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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19/06/2023 13:00
Audiência una realizada (19/06/2023 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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19/06/2023 10:47
Juntada a petição de Manifestação
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17/06/2023 17:07
Juntada a petição de Contestação
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15/06/2023 18:06
Juntada a petição de Manifestação
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12/06/2023 15:41
Juntada a petição de Manifestação
-
12/06/2023 15:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
30/05/2023 12:38
Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
-
15/04/2023 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
-
15/04/2023 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 16:01
Expedido(a) notificação a(o) GP AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
-
13/04/2023 16:01
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
-
05/04/2023 00:08
Decorrido o prazo de JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO em 04/04/2023
-
28/03/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
-
28/03/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2023 16:14
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
-
25/03/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
-
24/03/2023 11:55
Audiência una designada (19/06/2023 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
06/03/2023 19:12
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
04/03/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
-
04/03/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 15:24
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
-
03/03/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 08:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
-
08/02/2023 14:53
Juntada a petição de Manifestação
-
06/02/2023 16:27
Juntada a petição de Manifestação
-
03/02/2023 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
-
03/02/2023 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2023 16:18
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINIANO DE AZEVEDO
-
02/02/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
-
31/01/2023 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Edital • Arquivo
Edital • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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