06/08/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 13:35

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ARAUJO PEREIRA
27/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/07/2025 15:54

Encerrada a conclusão
22/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e8eaef proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): WAGNER ARAUJO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/01/2025 - Id. 206aef7 ; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. b24d535 ).

Regular a representação processual (Id. e138cc2).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/07/2025 22:38

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
12/06/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 13:12

Encerrada a conclusão
10/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de WAGNER ARAUJO PEREIRA em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2025
06/02/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100554-28.2023.5.01.0019 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: WAGNER ARAUJO PEREIRA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito: DAR PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo autor, para sanar a omissão e indeferir o requerimento de declaração de ausência de dialeticidade, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação; NEGAR PROVIMENTO ao recurso, interposto pela ré, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
24/01/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ARAUJO PEREIRA
24/01/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/12/2024 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
17/12/2024 11:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER ARAUJO PEREIRA - CPF: *66.***.*92-00
12/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
10/12/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2024
08/11/2024 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ARAUJO PEREIRA
28/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
02/09/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/09/2024 17:28

Retirado de pauta o processo
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
24/06/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
22/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo