29/08/2025 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2025
30/07/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA
25/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Reclamada)
07/07/2025 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100998-72.2023.5.01.0080 Destinatário: MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA Indeferido o recurso de revista. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA
24/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA
26/02/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2025
07/02/2025 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/02/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100998-72.2023.5.01.0080 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total e condenar a ré ao pagamento da diferença do adicional de 70% sobre o abono pecuniário pago durante o período imprescrito, deduzindo-se o adicional de 1/3 pago com o mesmo fundamento, a fim de evitar enriquecimento ilícito da parte autora.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.

Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 4425 e 4357.

Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR.

Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS, férias indenizadas + 1/3.

Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.

Id 1c1bad5 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA
24/01/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/01/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA
17/12/2024 13:29

Conhecido o recurso de MARCOS CAVALCANTE DA CUNHA - CPF: *44.***.*86-02 e provido em parte
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2024 07:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-12-2024 ()
08/10/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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