12/07/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2025
12/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f877b93 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Recorrido(a)(s): 1. ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3105a5f, 58a029f ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, §LIV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso X; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 85, §14; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Lei nº 8906/1994, artigo 22; artigo 23; artigo 24.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
11/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
11/06/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
25/02/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/02/2025
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100190-14.2022.5.01.0206 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
27/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
27/01/2025 10:49

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
17/12/2024 11:50

Conhecido o recurso de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-14 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
27/10/2024 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/06/2024 11:46

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/06/2024 21:16

Proferida decisão
05/06/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
21/05/2024 12:03

Distribuído por dependência
15/03/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO em 05/03/2024
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
21/02/2024 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
16/10/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2023 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/10/2023
11/10/2023 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/09/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
21/09/2023 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *92.***.*71-43
24/08/2023 11:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
02/08/2023 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 19:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/07/2023
06/07/2023 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/06/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
22/06/2023 13:31

Conhecido o recurso de ADALTON DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *92.***.*71-43 e não provido
21/06/2023 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 11:13

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 21/06/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
16/05/2023 10:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:03

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA MACEDO ()
22/03/2023 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
02/02/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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