27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101014-25.2023.5.01.0048 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: IVONE DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO SOUZA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a proceder à progressão do empregado a Gari II, com enquadramento na primeira referência da 3ª classe (059) ou naquela imediatamente superior à atualmente ocupada, observado o interregno referencial máximo do cargo (059 a 069), e, por consequência, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, desde outubro de 2018 até a comprovação da efetiva implementação do reenquadramento ao contrato de trabalho, bem como seus reflexos em anuênio, férias acrescidas da respectiva gratificação, 13º salários e recolhimento de FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 21ba7d4 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 15:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 16:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVONE DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO SOUZA sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/07/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) IVONE DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO SOUZA
04/07/2024 10:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
04/07/2024 10:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IVONE DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO SOUZA
02/07/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/05/2024 13:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 09:35 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:35 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 09:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/05/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 09:26

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 09:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/05/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2023
23/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de IVONE DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO SOUZA em 22/11/2023
11/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) IVONE DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO SOUZA
15/10/2023 22:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/05/2024 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo