25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93818d1 proferido nos autos.

Vistos, etc.Tendo em vista que a coisa julgada contemplou obrigação de fazer, consistente em determinar à 1ª reclamada que proceda à entrega à reclamante, das guias para habilitação ao seguro-desemprego e saque do FGTS, sob pena de execução direta, digam as partes se reúnem condições de cumprir a determinação no estabelecimento da 1ª ré ou em outro local.

Prazo: 48 horas.Não sendo possível, fica designado o dia 01/07/2024 às 11hs, para que compareçam à Secretaria da Vara e cumpram a obrigação de fazer.Após, venha a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, em valores históricos, inclusive com o valor da cota previdenciária do empregado e empregador.

Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculo, observando o artigo 28 da lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros.

Deverá também demonstrar o calculo de imposto de renda sobre o valor histórico.

Tudo sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.Cumprido, intime-se a 1ª reclamada para manifestação, em igual prazo, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos, nos exatos termos supracitados. Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da parte Ré.

Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria. Cientes as partes que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2023 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 07/11/2023
06/10/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
16/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA SILVA CARVALHO DE ARAUJO
15/09/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/09/2023
21/08/2023 11:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
15/08/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2023 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/05/2023 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2023
09/05/2023 11:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
04/05/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA SILVA CARVALHO DE ARAUJO
28/04/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/04/2023 11:01

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
24/04/2023 11:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ: 07.***.***/0001-15 / null
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:27

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 09:00 VIRTUAL ()
25/01/2023 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2023 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2023 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/12/2022 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 29/11/2022
15/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/11/2022
15/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
13/11/2022 17:44

Proferida decisão
10/11/2022 19:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/10/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo