08/08/2025 06:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ISABEL ERNESTA SOUZA RIBEIRO em 07/08/2025
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM em 07/08/2025
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MAURI CORREA DE OLIVEIRA em 07/08/2025
25/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL ERNESTA SOUZA RIBEIRO
24/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM
24/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURI CORREA DE OLIVEIRA
24/07/2025 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/07/2025 14:03

Encerrada a conclusão
21/07/2025 05:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAURI CORREA DE OLIVEIRA em 17/07/2025
17/07/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df7c0d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, declaro, de ofício, a incompetência material desta Especializada para julgamento do pedido referente aos recolhimentos previdenciários das parcelas já pagas durante vínculo de emprego vindicado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, neste particular e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e condenar os réus ao pagamento dos seguintes títulos: (a) aviso prévio indenizado (36 dias); (b) 13º salários: 2022 (10/12), 2023 (integral) e 2024 (10/12); (c) férias 2022/2023 (dobro), 2023/2024 (simples) e 2024/2025 (8/12), todas acrescidas de 1/3; (d) FGTS não depositado e multa fundiária, que devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, conforme tese vinculante do TST (Tema 68); (e) multa do artigo 477 da CLT; Condeno o réu em obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do reclamante, bem como fornecer as guias de FGTS e seguro desemprego.

Fica a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, bem como expedir alvará e oficio pertinentes, em caso de inércia da parte, na forma do art. 39, parágrafo 1º, da CLT.

Indevida indenização substitutiva do benefício.

Tudo conforme critérios indicados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$1.150,34, pelos reclamados, calculadas sobre R$46.013,52, valor da condenação, conforme cálculos anexos integrantes da sentença.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURI CORREA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL ERNESTA SOUZA RIBEIRO
03/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM
03/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURI CORREA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.150,34
03/07/2025 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURI CORREA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a MAURI CORREA DE OLIVEIRA
19/06/2025 00:16

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAURI CORREA DE OLIVEIRA em 12/06/2025
10/06/2025 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL ERNESTA SOUZA RIBEIRO
03/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM
03/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURI CORREA DE OLIVEIRA
03/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/06/2025 16:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/06/2025 12:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
11/03/2025 16:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/06/2025 12:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
11/03/2025 16:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/03/2025 09:40 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
11/03/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 18:48

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 08:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 08:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de MAURI CORREA DE OLIVEIRA em 14/02/2025
11/02/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
06/02/2025 08:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 08:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 16:08

Expedido(a) mandado a(o) ISABEL E. SOUZA RIBEIRO
05/02/2025 16:08

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE AMORIM
05/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURI CORREA DE OLIVEIRA
05/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/02/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a91f32d proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para ciência da certidão exarada, devendo apresentar o correto e atual endereço da reclamada, para regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias,.

TERESOPOLIS/RJ, 27 de janeiro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURI CORREA DE OLIVEIRA
27/01/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURI CORREA DE OLIVEIRA
27/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/01/2025 22:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2025 22:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/01/2025 21:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/01/2025 21:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 14:53

Expedido(a) mandado a(o) ISABEL E. SOUZA RIBEIRO
06/12/2024 14:53

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE AMORIM
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURI CORREA DE OLIVEIRA
04/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/12/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/03/2025 09:40 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
03/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo