28/02/2025 18:26

Arquivados os autos definitivamente
29/01/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97a82ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos, etc. Considerando-se que o crédito do autor já foi quitado integralmente com a expedição de alvará no id53f40d1 com saldo atualizado de R$ 3.804,93; Considerando-se que não houve êxito no pagamento da cota previdenciária; Considerando-se que a legislação vigente dispensa a atuação da PGF em demandas cujo o valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 07 DE JULHO DE 2023; Considerando-se que o crédito previdenciário é de R$374,30; DECIDO Considerando-se que a ré não efetuou o pagamento integral da cota previdenciária e tendo em vista que a reclamada não dispõe de patrimônio para satisfazer o presente débito, e, ainda, em conformidade coma Portaria AGU/PGF nº 47/2023 combinada com a Portaria MF nº 75/2012, que determina o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional , cujo valor consolidado seja igual ou inferior a a R$ 20.000,00, deixo de dar prosseguimento à cobrança da cota previdenciária, desobrigando-o da comprovação de seu recolhimento. Seguindo os preceitos das normas regulamentares, e não constando dos autos garantia à satisfação dos créditos, a execução deve ser extinta, nos termos da legislação aplicável à espécie.

DISPOSITIVO Assim, julgo extinto a presente execução relativamente ao autor, tendo em vista o pagamento do crédito devido. Quanto à Cota previdenciária, considerando que o valor da execução previdenciária remanescente é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução (art. 924, II, III, c/c art. 925, ambos do CPC). Deixo de intimar a União nos termos da Portaria AGU/PGF nº 47/2023.

Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução. Verifico através do comprovante de pagamento do alvará de id23eb146 que o alvará extraído no #id:53f40d1 foi quitado. Inexistindo saldo nos autos, arquive-se definitivamente. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
28/01/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
28/01/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
28/01/2025 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/01/2025 20:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/07/2024
09/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
08/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
08/07/2024 07:53

Expedido(a) alvará a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
05/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
04/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/07/2024 15:53

Desarquivados os autos
22/03/2021 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/11/2020 11:30

Arquivados os autos provisoriamente
18/11/2020 11:30

Encerrada a conclusão
18/11/2020 11:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.214,03)
11/11/2020 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/08/2020
30/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/07/2020
28/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 08:13

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
27/07/2020 08:13

Expedido(a) ofício a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
23/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/07/2020
20/07/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
17/07/2020 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Alvara para deposito em conta)
09/07/2020 10:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 09:34

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
03/07/2020 23:20

Encerrada a conclusão
02/07/2020 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
02/07/2020 19:19

Expedido(a) ofício a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
16/06/2020 00:25

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:25

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/06/2020
09/06/2020 11:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 11:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
08/06/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
08/06/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/06/2020 16:57

Expedido(a) alvará a(o) WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
17/03/2020 23:04

Iniciada a execução
24/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/01/2020
24/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/01/2020
16/01/2020 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 08:57

Homologada a liquidação
13/01/2020 17:13

Homologada a liquidação
09/01/2020 10:24

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/01/2020 10:22

Juntado(a) o(a) Planilha de Atualização de Cálculo
04/12/2019 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 08:08

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/11/2019 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/05/2019 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2019 23:59:59
09/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/05/2019 23:59:59
07/05/2019 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Dilação)
22/04/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de cálculos)
14/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 13/03/2019 23:59:59
21/02/2019 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 12:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/02/2019 12:10

Iniciada a liquidação
14/02/2019 12:10

Transitado em julgado em 29/01/2019
05/02/2019 13:38

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2018 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2018 00:32

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:23

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2018 23:59:59
20/07/2018 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2018 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 sem efeito suspensivo
03/07/2018 22:11

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/05/2018 13:18

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/05/2018 23:59:59
15/05/2018 12:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 14:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/04/2018 14:37

Encerrada a conclusão
18/04/2018 16:16

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/10/2017 00:20

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/10/2017
07/10/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 14:48

Não Concedida a Medida Liminar a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/09/2017 23:59:59
22/09/2017 10:26

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
16/09/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2017
16/09/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2017 00:19

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2017 23:59:59
06/09/2017 07:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
31/08/2017 00:10

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 30/08/2017 23:59:59
30/08/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2017
30/08/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 14:45

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/08/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2017
19/08/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 19:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 60.00
16/08/2017 19:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
16/08/2017 19:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
09/08/2017 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
07/08/2017 11:30

Audiência instrução realizada (07/08/2017 09:20 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2017 09:10

Audiência instrução designada (07/08/2017 09:20 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2017 16:33

Audiência inicial realizada (30/05/2017 14:10 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2017 02:12

Decorrido o prazo de WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 19/04/2017 23:59:59
17/04/2017 14:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/04/2017 04:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/04/2017
09/04/2017 04:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 13:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
21/03/2017 09:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/02/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2017 15:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/02/2017 15:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a WALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*62-00
28/11/2016 15:28

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/11/2016 17:39

Audiência inicial designada (30/05/2017 14:10 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2016 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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