18/08/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de J DOS SANTOS BRAGA FORNECEDORA DE GAS EIRELI em 13/08/2025
31/07/2025 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2025 16:53

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) J DOS SANTOS BRAGA FORNECEDORA DE GAS EIRELI
02/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43ef6fe proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante em 23/04/2025, ID 1ce7cac, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID df74850.

Custas pela(s) ré(s). À conclusão. MACAE/RJ, 01 de julho de 2025 MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) ordinário interposto(s) pelo(a) reclamante.

Intime-se parte contrária, POR MANDADO, para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 01 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
01/07/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
01/07/2025 06:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO sem efeito suspensivo
10/06/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de J DOS SANTOS BRAGA FORNECEDORA DE GAS EIRELI em 06/06/2025
27/05/2025 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 10:00

Expedido(a) mandado a(o) J DOS SANTOS BRAGA FORNECEDORA DE GAS EIRELI
23/04/2025 09:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6f8c07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO em face de J DOS SANTOS BRAGA FORNECEDORA DE GÁS LTDA, decido: JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de aplicação da multa do art. 55, CLT.

E, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - saldo de salário (20 dias); aviso prévio indenizado (total de 30 dias, projetado até 19/01/2025); 13º salário proporcional 2024 (01/12) e 13º salário proporcional 2025 (01/12), férias proporcionais + 1/3 (02/12); - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - seis horas extras semanais, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS+40% e DSR.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a ré proceder a anotação do contrato na CTPS Digital da parte autora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que a desabone, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a ré entregar à parte autora as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Após o trânsito em julgado e integralização da conta vinculada de FGTS, deverá a ré entregar à parte autora, no prazo de 05 dias, as guias para o levantamento dos depósitos fundiários, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO a ré ao pagamento de honorários de sucumbência.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
09/04/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
09/04/2025 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
09/04/2025 19:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
09/04/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
08/04/2025 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/04/2025 16:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/04/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2025 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2025 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 13:29

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) J DOS SANTOS BRAGA FORNECEDORA DE GAS EIRELI
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f3c873 proferido nos autos.

LSM DESPACHO PJe

Vistos.

Designo audiência UNA telepresencial para o dia 07/04/2025 14:10 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 24 de janeiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
24/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SABINO
24/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/01/2025 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/04/2025 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/01/2025 11:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo