28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c17e91 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante id a917ffa fixando o valor da condenação em R$ 42.472,66, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL
11/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 10/02/2025
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL em 10/02/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100269-53.2018.5.01.0005 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL
27/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
27/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL
17/12/2024 11:55

Conhecido o recurso de RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL - CPF: *87.***.*86-87 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
30/10/2024 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio
23/03/2021 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 19/03/2021
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL em 19/03/2021
09/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
08/03/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALVES FERNANDES RAYOL
26/02/2021 12:22

Anulada a(o) sentença / acórdão
08/02/2021 16:57

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 10:00 24/02/2021 10:00 TELEPRESENCIAL ()
09/12/2020 15:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/12/2020 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
13/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2020
12/11/2020 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:50

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
17/09/2020 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2020 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
28/07/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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