27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77c1935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Dê-se baixa e arquive-se.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PECANHA DA SILVA
24/04/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2025 10:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 06/02/2025
23/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ad67a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
22/01/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
22/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2024 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PECANHA DA SILVA
06/12/2024 14:48

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA
02/09/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/08/2024 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 28/08/2024
26/08/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
14/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PECANHA DA SILVA
07/08/2024 11:11

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA - CPF: *57.***.*12-38 / null
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
18/06/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/03/2024 16:06

Distribuído por dependência
05/05/2022 01:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/05/2022 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2019 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 28/05/2019 23:59:59
28/05/2019 14:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/05/2019 14:39

Juntada a petição de Manifestação (petição de habilitação)
16/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
25/02/2019 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA - CPF: *57.***.*12-38
24/01/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59
21/01/2019 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR PELO RECLAMANTE)
12/12/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2018
12/12/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 10:15

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA - CPF: *57.***.*12-38
05/09/2018 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA - CPF: *57.***.*12-38
04/09/2018 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 12/07/2018 23:59:59
13/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59
09/07/2018 09:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/06/2018
28/06/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 09:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA - CPF: *57.***.*12-38
30/05/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2018
25/05/2018 17:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 17:49

Incluído o processo em pauta (06/06/2018, 09:15:00, EM MESA)
15/05/2018 22:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2018 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DA CRUZ PAULINO em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de RENATA DE MELLO MEIRELLES em 09/03/2018 23:59:59
27/02/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/02/2018
27/02/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2018 19:24

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - CNPJ: 53.***.***/0001-40 e provido em parte
25/01/2018 19:24

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PECANHA DA SILVA - CPF: *57.***.*12-38 e não provido
14/12/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/12/2017
12/12/2017 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017 16:29

Incluído o processo em pauta (24/01/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
13/11/2017 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2017 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/10/2017 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo