08/07/2025 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
08/07/2025 09:33

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f628163 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo Exposto, na ação movida por JOSUE MENDES VIEIRA contra PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENAR A RÉ ao pagamento das seguintes verbas: a) pensão mensal por incapacidade total e temporária no valor de 100% da remuneração total do autor, de 4-9-2022 a 11-1-2023; b) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, com incidência da SELIC a partir do ajuizamento; c) indenização substitutiva da estabilidade acidentária no valor equivalente à remuneração devida ao autor, acrescida de férias com 1/3, 13º e FGTS, de 29-3-2023 a 11-1-2024; 2 CONCEDER à parte autora o benefício da Justiça Gratuita; 3 CONDENAR a ré ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor que resultar de liquidação de sentença; 4 CONDENAR a ré ao pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00; Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.

Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Nada mais.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE MENDES VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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