24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f25c8d proferida nos autos.

Vistos.

A executada EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ ingressa com exceção de pré executividade em #id:caaa40e.

O exequente apresentou resposta em #id:c5d926a.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o Processo do Trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

In casu, a excipiente insiste na impugnação dos parâmetros adotados pelo Juízo para apuração da correção monetária e juros de mora.

Pois bem.

Os argumentos trazidos pela excipiente já foram exaustivamente enfrentados pelo Juízo, inclusive na decisão de #id:d6e2f6f, à qual me reporto nesta oportunidade e contra a qual sequer houve interposição de recurso.

Não há qualquer motivo para o chamamento do feito à ordem, uma vez que não houve subversão à ordem processual. Pelos motivos expostos, REJEITO INTEGRALMENTE AS RAZÕES DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE manejadas por EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, atualizem-se os cálculos e expeça-se RPV/Precatório, intimando-se as partes, na forma do art. 7º, §5º, da Resolução 303/2019 do CNJ. NITEROI/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/05/2023 01:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2023 01:09

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2023 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 08/02/2023
30/01/2023 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2023 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ARGILANO TEIXEIRA DE ARAUJO
16/12/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
16/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/12/2022 12:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/11/2022 10:18

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/10/2022 00:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/10/2022 11:15

Encerrada a conclusão
18/10/2022 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ARGILANO TEIXEIRA DE ARAUJO em 17/10/2022
17/10/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/10/2022 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ARGILANO TEIXEIRA DE ARAUJO
30/09/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/09/2022 11:26

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e não provido
06/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2022
05/09/2022 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:31

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:30 21 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
05/09/2022 07:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2022 08:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/08/2022 15:08

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
10/08/2022 15:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/08/2022 12:18

Proferida decisão
09/08/2022 10:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/08/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo