22/07/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
16/07/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLUBE DOS CAICARAS sem efeito suspensivo
15/07/2025 22:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA TRINDADE NUNES em 14/07/2025
14/07/2025 19:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b9f071 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante VANIA LUCIA TRINDADE NUNES para condenar a reclamada CLUBE DOS CAICARAS a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) adicional de insalubridade de 40%; b) plus salarial de 20%; c) indenização por danos morais; d) honorários periciais e advocatícios sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
29/06/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
29/06/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
29/06/2025 21:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/06/2025 21:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
29/06/2025 21:37

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
20/05/2025 13:01

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/05/2025 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 09:42

Audiência de instrução realizada (12/05/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100604-09.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: VANIA LUCIA TRINDADE NUNES RECLAMADO: CLUBE DOS CAICARAS DESTINATÁRIO: VANIA LUCIA TRINDADE NUNES Ficam as partes notificadas para comparecimento à audiência de instrução, na modalidade PRESENCIAL, designada para o dia: 12/05/2025, às 08:30. 1.

A assentada ocorrerá na sala de audiências da 55ªVT/RJ, situada à Rua do Lavradio, 132, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 2.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 3.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Neste sentido, a notificação pela Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha, cumulada com a demonstração da negativa da diligência promovida pelos advogados das partes.

Ficam os patronos das partes que possuem advogados habilitados intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

IVANA MARTINS BORGHI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
27/01/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
27/01/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
27/01/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
27/01/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
27/01/2025 10:44

Audiência de instrução designada (12/05/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 08:27

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
06/12/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
06/12/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/12/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO LEAO em 29/11/2024
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLUBE DOS CAICARAS em 13/11/2024
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA TRINDADE NUNES em 13/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO LEAO em 08/11/2024
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
04/11/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
04/11/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
15/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
04/10/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
01/10/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
01/10/2024 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/09/2024 09:00

Audiência una realizada (10/09/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 17:57

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DOS CAICARAS
28/05/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA TRINDADE NUNES
23/05/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 17:25

Audiência una designada (10/09/2024 08:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo