05/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de HAMILTON SILVA DA ROCHA em 23/07/2025
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bee3d0 proferida nos autos.

ROT 0100964-52.2020.5.01.0032 - 5ª Turma Recorrente: 1.

HAMILTON SILVA DA ROCHA Recorrido: MEIER MEDICAL CENTER LTDA Recorrido: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA RECURSO DE: HAMILTON SILVA DA ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 289ea2c; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 7c7f2e2).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 293 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 611 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373 e 400 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON SILVA DA ROCHA
09/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON SILVA DA ROCHA
09/07/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de HAMILTON SILVA DA ROCHA
17/03/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 14:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEIER MEDICAL CENTER LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA em 13/03/2025
10/03/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100964-52.2020.5.01.0032 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: HAMILTON SILVA DA ROCHA RECORRIDO: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, MEIER MEDICAL CENTER LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:7be29ba: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON SILVA DA ROCHA
21/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MEIER MEDICAL CENTER LTDA
21/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
21/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON SILVA DA ROCHA
17/02/2025 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HAMILTON SILVA DA ROCHA - CPF: *13.***.*02-92
17/02/2025 13:54

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 17-02-2025 SALA DE AJUSTE MS ()
17/02/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
17/02/2025 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HAMILTON SILVA DA ROCHA - CPF: *13.***.*02-92
18/12/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 16:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
26/11/2024 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEIER MEDICAL CENTER LTDA em 21/11/2024
18/11/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MEIER MEDICAL CENTER LTDA
06/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
06/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:16

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEIER MEDICAL CENTER LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA em 05/11/2024
28/10/2024 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MEIER MEDICAL CENTER LTDA
18/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
18/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON SILVA DA ROCHA
15/10/2024 10:18

Conhecido o recurso de HAMILTON SILVA DA ROCHA - CPF: *13.***.*02-92 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 13:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
11/09/2024 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/09/2024 15:15

Redistribuído por dependência por determinação judicial
09/09/2024 16:44

Declarada a incompetência
09/09/2024 00:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
30/08/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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