18/07/2025 09:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/07/2025 15:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2025 15:38

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/07/2025 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de M. D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de THAMIRES GOMES DO PATROCINIO em 05/06/2025
28/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbac50a proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 22 Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: THAMIRES GOMES DO PATROCINIO RECORRIDO: DIAS ENTREGADORA LTDA, M.

D.

DELIVERY TRANSPORTES EIRELI, AVON COSMETICOS LTDA., NATURA COSMETICOS S/A, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Vistos, etc.

Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário ARE 1.532.603 RG/PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconheceu repercussão geral da matéria afeta ao Tema nº 1389.

O referido Tema 1389 da repercussão geral foi assim formulado: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade." Na decisão que fixou a suspensão nacional, o Ministro Gilmar Mendes assim determinou: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (ARE 1.532.603 RG / PR, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, decisão publicada em 14/04/2025) Como se vê, trata-se de controvérsia diretamente relacionada à matéria debatida nestes autos, nos quais discute-se a existência de vínculo empregatício diante da alegada prestação de serviços por meio pessoa jurídica.

Diante disso, em observância ao efeito vinculante da decisão da Suprema Corte e ao princípio da segurança jurídica, sobretudo para evitar decisões contraditórias enquanto pendente de apreciação definitiva a controvérsia constitucional, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário ARE 1.532.603 RG/PR pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

DALVA AMELIA DE OLIVEIRA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES GOMES DO PATROCINIO
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) M. D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI
27/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES GOMES DO PATROCINIO
27/05/2025 12:35

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/05/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/05/2025 12:26

Encerrada a conclusão
26/05/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101164-63.2023.5.01.0029 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo