16/09/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
24/08/2024 14:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/08/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 21/08/2024
19/08/2024 15:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 13/08/2024
08/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
07/08/2024 21:24

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/08/2024 12:37

Iniciada a execução
07/08/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c0f7d44) para Embargos à Execução
02/08/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5008782 proferida nos autos.

Vistos.Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivo ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB).Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 75.593,01, atualizados até 31/07/2024, conforme abaixo discriminado:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 48.476,78DEPÓSITO FGTS: R$ 3.159,25CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 13.082,49HONORÁRIOS LÍQUIDOS PERICIAIS: R$ 3.400,00IRRF SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 0,00HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA OSMAN LIMA PEREIRA: R$ 5.474,49IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA OSMAN LIMA PEREIRA: R$ 0,00IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 2.000,00Total Devido pelo Reclamado: R$ 75.593,011 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, no importe de R$ 75.593,01, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado o valor total devido (R$ 75.593,01). 4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 5 - Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, àqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho.6 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI.7 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
19/07/2024 16:38

Homologada a liquidação
19/07/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/07/2024 11:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 08/07/2024
04/07/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101056-53.2022.5.01.0034 RECLAMANTE: SUELI SILVEIRA SANTANA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): SUELI SILVEIRA SANTANAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de id bf45f3a, devendo apresentar os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de id 2afb410, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.THYAGO MARQUES SANTOSServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 12:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 18/06/2024
18/06/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
15/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/05/2024 10:46

Iniciada a liquidação
15/05/2024 10:46

Transitado em julgado em 06/05/2024
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/05/2024
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 06/05/2024
20/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
19/04/2024 10:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 08/04/2024
04/04/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/03/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
13/03/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
13/03/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
13/03/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SUELI SILVEIRA SANTANA
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 24/11/2023
24/11/2023 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/11/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
14/11/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/10/2023 21:03

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 11:52

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/10/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
12/10/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 05/10/2023
05/10/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
07/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/09/2023
07/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 06/09/2023
30/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
28/08/2023 18:45

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
22/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 21/08/2023
06/08/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 12/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 11/07/2023
05/06/2023 12:22

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 28/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de SUELI SILVEIRA SANTANA em 17/04/2023
11/04/2023 22:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
03/04/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
03/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/03/2023 16:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
29/03/2023 16:17

Audiência inicial realizada (29/03/2023 14:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2023 22:25

Juntada a petição de Contestação
08/02/2023 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SILVEIRA SANTANA
08/12/2022 14:46

Audiência inicial designada (29/03/2023 14:10 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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