15/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 20:46

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b082b66 proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Autor.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 13:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NELSON MONTEIRO FILHO sem efeito suspensivo
25/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/03/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d595573 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos.

RELATÓRIO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO (ID 217face) insurgindo-se contra a planilha de cálculos de ID 2caff32. O embargado apresentou manifestação (ID 00d019f). NELSON MONTEIRO FILHO apresentou Impugnação à Sentença de liquidação consoante razões de ID 2f09850, aduzindo, em síntese, que a ré não goza dos benefícios concedidos à fazenda pública de modo que a execução deve prosseguir sem a expedição de RPV/Precatório.

A parte ré se manifestou no ID 1f22d84. É o relatório. Mérito.

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL Alega a Embargante que Não merecem prosperar os cálculos apresentados no que tange a apuração dos valores devidos a título de diferença salarial, isto porque o reclamante requereu o pagamento da parcela considerando o nível 075, como pode ser verificado nas folhas 06 dos autos Com razão a reclamada, utilizou-se o Autor o salário referência 76, quando o correto é o 75: Sendo assim, retifique-se os cálculos.

DA TAXA SELIC A parte Ré alega que a taxa Selic aplicada nos cálculos não está correta, pois o correto seria considerar a taxa Selic (Simples) e não taxa Selic (Receita Federal).

Nas decisões do STF na ADC nº 58 expressamente constou que deveriam ser observadas as orientações constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, além de ter sido estabelecido que a taxa Selic a ser utilizada é a que se aplica à apuração de juros moratórios dos tributos federais.

Apesar de, a título ilustrativo, ter sido utilizada a ferramenta “Calculadora do Cidadão”, na fundamentação do julgamento da ADC nº 58, a taxa que deve ser utilizada é a que está conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e a mesma que aplicada pela Fazenda Nacional, e não pelo Banco Central.

Sendo assim, mantenho os cálculos e a taxa utilizada.

DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Considerando o que restou julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF – 1086/STF, que fixou precedente para invalidar medidas expropriatórias de patrimônio das empresas públicas prestadoras de serviços essenciais, não concorrencial e sem fins lucrativos, fixando a aplicação do regime constitucional dos precatórios/rpvs (art. 100 CF e ss) às empresas públicas e às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, sempre que exercerem suas atividades sob essas características, in verbis: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em converter o referendo da liminar em julgamento final e, no mérito, julgar procedente o pedido, para tornar sem efeitos as decisões judiciais proferidas por Juízes e órgãos vinculados ao TRT/8ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que tenham determinado a penhora, o sequestro, o arresto ou o bloqueio de bens e valores titularizados pela Companhia de Saneamento do Estado do Pará, bem assim determinar que os órgãos judiciários em questão observem o rito dos precatórios ou das requisições de pequeno valor, conforme o caso, em relação ao pagamento de dívidas da COSANPA, tudo nos termos do voto do Relator e por unanimidade de votos, em sessão virtual do Pleno de 8 a 15 de março de 2024, na conformidade da ata do julgamento.

Não votou o Ministro Cristiano Zanin.

Brasília, 8 a 15 de março de 2024.

Ministro Flávio Dino Relator”.

Mantenho o que restou fixado na sentença homologatória de ID 4dabdf1 com a determinação de expedição de RPV/PRECATÓRIO ante a prerrogativa de equiparação à FAZENDA PÚBLICA à reclamada.

Rejeito.

Procedeu a contadoria a adequação conforme cálculos de id #322b2bd dos quais homologo.

DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução para julga-lo PRODEDENTE EM PARTE e da Impugnação à Sentença de Liquidação, para no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o RPV/Precatório. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELSON MONTEIRO FILHO
17/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
17/03/2025 09:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NELSON MONTEIRO FILHO
17/03/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/03/2025 00:07

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2025
24/02/2025 13:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bdad38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO NELSON MONTEIRO FILHO interpôs embargos de declaração (ID 25c88e5) em face da decisão de ID 4dabdf1, aduzindo, em síntese, que merece reparo. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso), o que não ocorreu nos autos.

Com efeito, os Embargos de Declaração, são incabíveis, posto que foram interpostos em face de decisão interlocutória.

Dessa forma, pretende a parte autora a reforma do que restou apreciado, pela via eleita inadequada, consoante diploma legal acima esposado.

Apenas a título de argumentação, considerando o que restou julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF – 1086/STF, que fixou precedente para invalidar medidas expropriatórias de patrimônio das empresas públicas prestadoras de serviços essenciais, não concorrencial e sem fins lucrativos, fixando a aplicação do regime constitucional dos precatórios/rpvs (art. 100 CF e ss) às empresas públicas e às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, sempre que exercerem suas atividades sob essas características, in verbis: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em converter o referendo da liminar em julgamento final e, no mérito, julgar procedente o pedido, para tornar sem efeitos as decisões judiciais proferidas por Juízes e órgãos vinculados ao TRT/8ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que tenham determinado a penhora, o sequestro, o arresto ou o bloqueio de bens e valores titularizados pela Companhia de Saneamento do Estado do Pará, bem assim determinar que os órgãos judiciários em questão observem o rito dos precatórios ou das requisições de pequeno valor, conforme o caso, em relação ao pagamento de dívidas da COSANPA, tudo nos termos do voto do Relator e por unanimidade de votos, em sessão virtual do Pleno de 8 a 15 de março de 2024, na conformidade da ata do julgamento.

Não votou o Ministro Cristiano Zanin.

Brasília, 8 a 15 de março de 2024.

Ministro Flávio Dino Relator”.

Assim sendo, a execução em face da ré deve prosseguir através da expedição de RPV/PRECATÓRIO.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento dos embargos à execução interpostos pela ré. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
13/02/2025 18:08

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de NELSON MONTEIRO FILHO /
10/02/2025 22:32

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/01/2025 12:07

Encerrada a conclusão
31/01/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/01/2025 11:35

Encerrada a conclusão
31/01/2025 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/01/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
30/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/01/2025 07:01

Iniciada a execução
29/01/2025 20:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80b08e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Com fulcro no artigo 897-A, §2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos, ao Embargado (Reclamada) para o contraditório, no prazo de 5 dias. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/01/2025 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
15/01/2025 09:50

Homologada a liquidação
15/01/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2024
17/12/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
01/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/11/2024 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/11/2024 23:49

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
09/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
04/11/2024 20:57

Iniciada a liquidação
04/11/2024 20:57

Transitado em julgado em 04/09/2024
04/11/2024 17:22

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/11/2023
22/11/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2023 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELSON MONTEIRO FILHO sem efeito suspensivo
21/11/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/11/2023 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
06/11/2023 20:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELSON MONTEIRO FILHO
31/10/2023 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/10/2023 23:06

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/10/2023
25/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/10/2023
20/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/10/2023 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
09/10/2023 08:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 664,02
09/10/2023 08:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NELSON MONTEIRO FILHO
09/10/2023 08:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a NELSON MONTEIRO FILHO
11/09/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/09/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
01/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/08/2023 23:11

Juntada a petição de Impugnação
31/08/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 23:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 22/08/2023
22/08/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
14/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
14/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 09/08/2023
01/08/2023 13:43

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
28/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 27/07/2023
18/07/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
18/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/07/2023
11/07/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 12:41

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS
03/07/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
03/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 27/06/2023
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/06/2023
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELSON MONTEIRO FILHO em 27/06/2023
05/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
03/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
03/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 02/05/2023
17/04/2023 09:47

Encerrada a conclusão
17/04/2023 09:47

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
11/04/2023 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS em 31/03/2023
07/03/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS
07/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS em 02/03/2023
16/02/2023 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/02/2023 21:41

Expedido(a) notificação a(o) CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS
07/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/02/2023 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2023 11:18

Juntada a petição de Réplica
01/02/2023 18:44

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
25/01/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 13:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/12/2022 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 07:51

Juntada a petição de Contestação
06/12/2022 07:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MONTEIRO FILHO
07/11/2022 15:46

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2022 15:41

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/12/2022 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo