31/03/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 08:03

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA PAIXAO em 15/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA PAIXAO
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7233e16 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.Recorrido(a)(s):JEFERSON LIMA PAIXÃOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 27daeb1; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 4f99104).Regular a representação processual (Id. be4a154 e b375173).Satisfeito o preparo (Id. 1eed848 e 0d12d17).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 4.- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 190; artigo 195; artigo 818; artigo 373, inciso I; artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
01/03/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA PAIXAO em 28/02/2024
28/02/2024 21:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA PAIXAO
15/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/12/2023 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/11/2023 15:48

Encerrada a conclusão
06/10/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA PAIXAO em 05/10/2023
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 05/10/2023
01/10/2023 20:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA PAIXAO
22/09/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
15/09/2023 13:47

Conhecido o recurso de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99 e não provido
31/08/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
17/08/2023 09:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
08/07/2023 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/04/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/04/2023 13:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/04/2023 13:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
24/03/2020 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/09/2017 19:04

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
21/09/2017 17:04

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/09/2017 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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