26/03/2025 09:02

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c117f97 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Não obstante a expedição de alvará ID adca44b para possibilitar o saque dos depósitos fundiários, a análise meritória cabe à Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador que atua na gestão dos recursos do FGTS (art. 4º da Lei n. 8036/91).

Nesses termos, a Lei n. 13.932/2019 instituiu a modalidade do chamado “saque-aniversário”, a qual visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do próprio Fundo, com a adoção de novos critérios para o levantamento de valores de todas as contas do trabalhador (art. 20-A da Lei n. 8.036/91), não sendo plausível, portanto, a ingerência judicial na decisão da instituição bancária (Id f6cf0b4).

Intime-se.

Após, devolvam-se os autos ao arquivo. 80977 ITAGUAI/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIANE RIBEIRO DE LIMA
25/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
25/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/03/2025 10:03

Desarquivados os autos
14/03/2025 09:25

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
13/03/2025 23:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/03/2025 23:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/03/2025 23:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 23:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
13/03/2025 23:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 23:37

Iniciada a liquidação
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CATIANE RIBEIRO DE LIMA em 11/03/2025
19/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de CATIANE RIBEIRO DE LIMA em 18/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 14/02/2025
11/02/2025 02:33

Decorrido o prazo de MERCADO BELOT LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 02:33

Decorrido o prazo de CATIANE RIBEIRO DE LIMA em 10/02/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438ce65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe HOMOLOGO a avença entabulada pelas partes, cujos termos se encontram discriminados na petição conjunta #id:93928da.

Expeça-se alvará para percepção dos valores do FGTS e ofício, para habilitação junto ao seguro desemprego.

Custas de R$ 70,00, pela parte autora, isenta, dada a gratuidade de justiça, que ora se defere.

Contribuição previdenciária inexistente, em razão da natureza das parcelas componentes do valor avençado, conforme declarado pelas partes.

Dispensada a intimação da União Federal, tendo em vista o valor e a Portaria 582/2013 e o §7º, do art. 832, da CLT.

Intimem-se as partes, devendo o reclamante informar se houve a quitação do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.

Devidamente cumprido, registre(m)-se o(s) pagamento(s) e arquivem-se os autos.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIANE RIBEIRO DE LIMA
27/01/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
27/01/2025 09:47

Expedido(a) alvará a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
27/01/2025 07:52

Expedido(a) ofício a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
21/01/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
15/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BELOT LTDA
12/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
12/12/2024 10:43

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de R$ 70,00
12/12/2024 10:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/12/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/12/2024 09:40

Juntada a petição de Acordo
05/12/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
05/12/2024 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/12/2024 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/11/2024 16:24

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CATIANE RIBEIRO DE LIMA em 07/10/2024
26/09/2024 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de CATIANE RIBEIRO DE LIMA em 25/09/2024
16/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BELOT LTDA
13/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
13/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CATIANE RIBEIRO DE LIMA
13/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/09/2024 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2024 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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