16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA em 15/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA em 08/09/2025
08/09/2025 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100301-47.2024.5.01.0070 RECLAMANTE: DJALCIR FREIRE FERNANDES RECLAMADO: JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DENISE MENDONCA VIEITES da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que, no prazo de 15 dias, pague o valor do crédito exequendo, ou garanta a execução, sob pena de penhora, na forma do art. 880 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

MARCELO FERREIRA ROSENTHAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA
14/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 10:39

Expedido(a) edital a(o) OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA
14/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA
14/08/2025 10:39

Expedido(a) mandado a(o) OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA
13/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA em 22/07/2025
07/07/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2025 04:53

Decorrido o prazo de DJALCIR FREIRE FERNANDES em 27/06/2025
17/06/2025 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 09:58

Expedido(a) mandado a(o) OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA
17/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6c4a4 proferido nos autos.

Vistos.

A parte autora alega a ocorrência de sucessão trabalhista, de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA para OBATECH COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRONICOS LTDA.

Após regularmente citada, decorreu in albis o prazo assinado à OBATECH COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRONICOS LTDA. para manifestação. É o breve relatório.

Decido.

São requisitos cumulativos da sucessão empresarial: a) a transferência total ou parcial de uma unidade produtiva de um titular para outro, ou a alteração na estrutura jurídica da empresa; b) continuidade do empreendimento, ocupando a mesma localização e os empregados da sucedida. Da análise da documentação juntada aos autos (Id 0d403ea), verifica-se que as empresas ocupam a mesma localização, Av.

Augusto Severo, 292, B, Gloria, Rio de Janeiro, e que há identidade entre as atividades desenvolvidas por ambas.

A mera identidade de local e ramo de atividade econômica não é, a rigor, suficiente para caracterizar a sucessão trabalhista.

Contudo, verifica-se do documento de Id 9215c5e, que Raphael Pereira, sócio administrador de OBATECH COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRONICOS LTDA. é cônjuge de Priscila de Andrade Sardoux, sócia administradora de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA.

Além disso, da análise dos autos, é possível verificar que ambas foram citadas na pessoa do mesmo funcionário, Sr.

Thiago Carlos Rodrigues Silva (Id 756ce30 e Id d450aff).

Há portanto elementos indicativos de que houve passagem, de forma fraudulenta, da unidade produtiva de um titular para outro sem solução de continuidade na prestação dos serviços, que antes eram desempenhados por JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA., representada por um cônjuge, e agora passaram a ser por OBATECH COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRONICOS LTDA, representada pelo outro cônjuge.

Assim, o reconhecimento da sucessão trabalhista e da responsabilidade solidária da empresa sucessora são medidas que se impõem, com fundamento nos artigos 10 e 448 e 448-A da CLT, pelo que determino a inclusão de OBATECH COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRONICOS LTDA no polo passivo da presente execução, bem como sua citação por mandado para que, no prazo de 15 dias, pague o valor do crédito exequendo, ou garanta a execução, sob pena de penhora, na forma do art. 880 da CLT.

Intime-se a autora para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJALCIR FREIRE FERNANDES
16/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
16/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA em 29/05/2025
29/05/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 13:21

Expedido(a) mandado a(o) OBATECH COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROELETRONICOS LTDA
06/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/04/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DJALCIR FREIRE FERNANDES em 27/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 27/03/2025
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5932e5 proferido nos autos.

Vistos etc.

O STF, em decisão exarada em sede de Repercussão Geral (Tema nº1.232), determinou, com fundamento nos art. 1.035, p 5º do CPC, a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas, até o julgamento do recurso extraordinário interposto, que versem acerca da inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento.

Assim, consoante a referida decisão, indefiro, por ora, o pedido de declaração de grupo econômico realizado pela parte exequente, e determino desde já a suspensão dos atos executórios que girem em torno dessa matéria.

Em caso de insistência do exequente neste pleito, sobreste-se o feito enquanto se aguarda o exame da controvérsia pelo Pleno do STF, nos moldes do art. 1.036, §1°, do NCPC, ressalvada a indicação de outro meio executório a ser indicado pela parte exequente, em até 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJALCIR FREIRE FERNANDES
24/02/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
24/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
20/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
17/02/2025 11:12

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
13/02/2025 17:00

Expedido(a) alvará a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
03/02/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3489dcb proferido nos autos. 1 - À Secretaria para que providencia a baixa na CTPS digital do autor, via sistema, fazendo constar como data de saída 06/04/2024, conforme determinado em sentença. 2 - Intime-se a parte autora para indicar conta bancária pessoal, para expedição de alvará de transferência, pelo FGTS, ciente de que no silêncio será expedido alvará para saque.

Prazo de 5 dias. 3 - Após, expeça-se alvará pelo FGTS e ofício para habilitação da parte autora no seguro desemprego. 4 - Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para ativação do SISBAJUD, observando-se as demais determinações de Id 03edc46. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJALCIR FREIRE FERNANDES
24/01/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
24/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/01/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de DJALCIR FREIRE FERNANDES em 17/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 16/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
04/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/12/2024 11:13

Iniciada a execução
02/12/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 25/11/2024
07/11/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
05/11/2024 20:55

Homologada a liquidação
04/11/2024 20:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
01/11/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
26/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
25/10/2024 11:34

Iniciada a liquidação
25/10/2024 11:34

Transitado em julgado em 23/10/2024
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 23/10/2024
09/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de DJALCIR FREIRE FERNANDES em 08/10/2024
25/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
25/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
24/09/2024 20:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
24/09/2024 20:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DJALCIR FREIRE FERNANDES
24/09/2024 20:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a DJALCIR FREIRE FERNANDES
22/08/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/08/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2024 09:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 20/05/2024
14/05/2024 02:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2024 08:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 07:48

Expedido(a) mandado a(o) JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
13/05/2024 07:44

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 09:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 11:13

Audiência una por videoconferência realizada (09/05/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de DJALCIR FREIRE FERNANDES em 03/05/2024
17/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de DJALCIR FREIRE FERNANDES em 16/04/2024
09/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA
08/04/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
08/04/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DJALCIR FREIRE FERNANDES
03/04/2024 14:46

Audiência una por videoconferência designada (09/05/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo