01/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 31/03/2025
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de FABIO DUARTE DA ROSA em 31/03/2025
17/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 326f2bc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 12/3/2025, de ID. ef2e95d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/2/2024, com término de prazo em 13/3/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID. 8702835. Gratuidade de Justiça deferida, conforme Sentença de ID 54e72e4.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
14/03/2025 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DUARTE DA ROSA sem efeito suspensivo
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/03/2025
13/03/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
12/03/2025 12:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54e72e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante para, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos da fundamentação supra, devendo a presente decisão integrar a sentença para todos os fins.

Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada para, no mérito, DAR-LHES ACOLHIMENTO, sanando o vício apontado e sem conferir efeitos modificativos ao julgado, nos termos da fundamentação supra, devendo a presente decisão integrar a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DUARTE DA ROSA
22/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
22/02/2025 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO DUARTE DA ROSA
22/02/2025 10:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/02/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/02/2025
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIO DUARTE DA ROSA em 20/02/2025
12/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2fc495 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos à Juíza vinculada para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DUARTE DA ROSA
06/02/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/02/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
06/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/02/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 13:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6419ee8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por FABIO DUARTE DA ROSA em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., rejeito as preliminares arguidas pela defesa; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES EM PARTE os pedidos ora formulados.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo do reclamante no percentual de 10% incidente sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2014 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Ante a improcedência da demanda não há que falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas processuais de R$ 1.189,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 59.450,00, atribuído à causa na petição inicial, dispensado o recolhimento.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DUARTE DA ROSA
27/01/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
27/01/2025 11:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.189,00
27/01/2025 11:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO DUARTE DA ROSA
27/01/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO DUARTE DA ROSA
22/01/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
21/01/2025 15:39

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 14:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 13:14

Expedido(a) mandado a(o) ANEDINO LUCIO DE MARINS NETO
30/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/10/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
15/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/10/2024 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 13:23

Expedido(a) mandado a(o) LEONE DE OLIVEIRA ROSA WERNECK
03/09/2024 11:53

Audiência de instrução designada (21/01/2025 14:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 11:53

Audiência una realizada (03/09/2024 09:25 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
28/05/2024 15:09

Audiência una designada (03/09/2024 09:25 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:08

Audiência una por videoconferência cancelada (03/09/2024 09:25 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:08

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 09:25 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:08

Audiência una por videoconferência cancelada (03/09/2024 09:25 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/05/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 23:55

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/05/2024 23:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
24/04/2024 11:38

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 09:25 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 11:38

Audiência una cancelada (14/08/2024 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/04/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DUARTE DA ROSA
16/11/2023 09:13

Audiência una designada (14/08/2024 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo