16/08/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA em 15/08/2024
19/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO
19/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA
12/07/2024 08:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ sem efeito suspensivo
11/07/2024 17:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/07/2024 13:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64040bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Após regularmente intimado a promover meios de prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT, o exequente deixou de indicar meios efetivos de execução dos Réus, constando-se a inércia sua desde 10/03/2022.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como “prescrição intercorrente”, instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação.É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Saliente-se que, com o advento do art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017, restou dirimida a questão da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista .Ressalta-se a pesquisa patrimonial constante dos autos, sobretudo no que tange ao acesso ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em consonância com o art. 5º, § 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018, do CGJT, de modo que inexiste óbice ao reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente.Registre-se, ainda, que a parte fora regularmente intimada (id 4ad0753), por meio do patrono constituído nos autos para indicação de meios de prosseguimento da execução sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT, ressaltando-se entendimento consubstanciado pelo TST no que se refere à prescindibilidade da intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional conforme acórdão proferido pelo TST nos autos ROT: 00007039620225050000 e ainda entendimento do STJ no Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC.Por fim, é de se observar a Súmula n.º 327, do STF, peremptória ao cravar que “o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Assim, neste sentido, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito. Ante o exposto, determino:1.Intimem-se as partes para ciência.2.Decorrido o prazo legal sem recurso, EXCLUA-SE O EXECUTADO DO BNDT.3.Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.4.Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.ccb MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
24/06/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
22/06/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
22/06/2024 08:54

Desarquivados os autos
08/05/2022 11:55

Arquivados os autos provisoriamente
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 28/04/2022
10/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
22/02/2022 14:47

Registrada a inclusão de dados de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/02/2022 14:46

Iniciada a execução
12/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO em 11/11/2021
14/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 13/10/2021
03/10/2021 22:54

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO
02/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
01/10/2021 13:21

Homologada a liquidação
27/08/2021 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO em 26/08/2021
03/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 02/08/2021
29/07/2021 11:55

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO
21/07/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
19/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/07/2021 11:12

Encerrada a conclusão
17/07/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/07/2021 21:51

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO em 07/07/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 08/06/2021
08/06/2021 08:53

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO
28/05/2021 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
22/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 23:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
20/05/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/05/2021 11:29

Iniciada a liquidação
20/05/2021 11:29

Transitado em julgado em 06/05/2021
11/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO em 10/05/2021
11/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA em 10/05/2021
24/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 23/04/2021
13/04/2021 11:39

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO
13/04/2021 11:39

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA
13/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
12/04/2021 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
12/04/2021 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 58,91
08/04/2021 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2021 02:17

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO em 25/03/2021
26/03/2021 02:17

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA em 25/03/2021
25/03/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA em 10/03/2021
25/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 24/02/2021
12/02/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2021
12/02/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 18:37

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA N/P LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO
10/02/2021 18:37

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA
10/02/2021 18:37

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA
29/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
28/01/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/01/2021 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/01/2021 00:09

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA em 21/01/2021
05/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 04/12/2020
21/11/2020 21:03

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA
04/11/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 12:51

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE ACORDO EMAIL E TELEFONE)
30/10/2020 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
30/10/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/10/2020 13:55

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/11/2020 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 15:49

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA BELPAO LTDA
01/09/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
20/08/2020 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/11/2020 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2020 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/09/2020 09:50 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2020 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/09/2020 09:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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