12/02/2025 13:37

Arquivados os autos definitivamente
12/02/2025 13:37

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR em 07/02/2025
03/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0104760-11.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JUIZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR Tomar ciência do v. acórdão ID 77f6a59, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.

RECEBIMENTO COMO NOVA AÇÃO TRABALHISTA.

NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA.

O requerimento de cumprimento provisória da sentença foi recebido como uma nova ação trabalhista.

Ato contínuo, a Autoridade Coatora indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência, por meio do qual o Impetrante pretendia nova reintegração ao emprego.

Embora a conduta mais usual, nessa hipótese, fosse indeferir o requerimento de cumprimento da sentença e arquivar os autos suplementares, o juiz pode aplicar o princípio da fungibilidade e da economia processual para receber a petição como ação trabalhista.

Contudo, ele deve, necessariamente, conceder a oportunidade para a parte autora regularizar a petição inicial e complementar a causa de pedir e os pedidos, nos termos do art. 321 do CPC.

Assim, o indeferimento da tutela de urgência sem a prévia concessão de prazo para emenda à inicial viola direito líquido e certo do Impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, NÃO CONHECER do mandado de segurança em face do ato da MM. 10ª VT/RJ, CONHECER do mandado de segurança em face do ato da MM 36ª VT/RJ e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA para anular a decisão proferida pelo Juízo da 36ª VT/RJ em 12/03/2024, determinando-se a concessão de prazo de quinze dias ao Impetrante para a apresentação de emenda à inicial.

Prejudicado o agravo regimental interposto pelo Impetrante.

Custas dispensadas, ante a concessão parcial da segurança.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO (Relatora) e JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, que denegavam a segurança em relação a decisão do Juízo da 10ª VT, e as Excelentíssimas Desembargadoras EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES e MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, que julgavam o Mandado de Segurança extinto, por incabível.

José Mateus Alexandre Romano Juiz Convocado Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR
24/01/2025 10:48

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 10A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR
14/01/2025 14:59

Concedida em parte a segurança a JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR - CPF: *31.***.*34-34
14/01/2025 14:59

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR - CPF: *31.***.*34-34
13/01/2025 16:48

Recebidos os autos para lavrar acórdão
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
02/09/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/05/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
22/05/2024 14:58

Determinada a requisição de informações
21/05/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/05/2024
20/05/2024 18:15

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
07/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2024
12/04/2024 20:40

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/04/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
26/03/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR
26/03/2024 18:09

Concedida em parte a medida liminar a JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR
21/03/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo