26/02/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 12:49

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33a729b proferida nos autos.

Mantenho o despacho agravado.

Intime-se o autor para contraminuta e, em querendo, contrarrazões ao recurso ordinário.

Prazo de oito dias.

Decorridos, ao TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DA CONCEICAO
20/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA CONCEICAO
20/02/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/02/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/02/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fe7562 proferida nos autos.

DECISÃO Decorrido in albis o prazo de ID 66b5dbf, deixo de receber o recurso ordinário, por deserto. Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 08:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/02/2025 13:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
24/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 096c2b7 proferido nos autos.

DESPACHO A Comlurb possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, conforme cadastro junto à Receita Federal, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, parte do orçamento dotado de recursos privados e autonomia administrativa, possibilidade de apuração e distribuição de lucros na forma de seu estatuto, não havendo na legislação vigente norma concedendo-lhe privilégios da Fazenda Pública.

Não se equiparando à Fazenda Pública, não há justificativas para se beneficiar das prerrogativas da Fazenda Pública, devendo se sujeitar ao regime próprio das empresas privadas, inciso II do § 1º do artigo 173 da CRFB/88, não possuindo os privilégios constitucionais do artigo 100 da CRFB/88, e nem legais da Lei 9.494/97, bem como Decreto-Lei 779/67, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivo ao setor privado.

A r. sentença prolatada condenou a ré ao pagamento de custas.

Intime-se a ré para que comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal dentro do prazo recursal, em 05 dias, sob pena de não ser recebido o recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/01/2025 10:13

Encerrada a conclusão
30/12/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de MANOEL DA CONCEICAO em 18/12/2024
12/12/2024 23:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA CONCEICAO
02/12/2024 08:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
02/12/2024 08:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MANOEL DA CONCEICAO
02/12/2024 08:46

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL DA CONCEICAO
26/11/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/11/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/11/2024 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 17:34

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL DA CONCEICAO em 06/11/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/10/2024
24/10/2024 03:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
24/10/2024 03:24

Decorrido o prazo de MANOEL DA CONCEICAO em 23/10/2024
30/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA CONCEICAO
27/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA CONCEICAO
23/09/2024 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/11/2024 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 14:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:31

Audiência inicial cancelada (28/11/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 14:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/09/2024 16:32

Audiência inicial designada (28/11/2024 09:40 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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