18/06/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/06/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/06/2025 16:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 16:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
17/06/2025 16:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
17/06/2025 16:25

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 750,00)
19/02/2025 11:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/02/2025 11:58

Iniciada a liquidação
19/02/2025 11:58

Transitado em julgado em 18/02/2025
19/02/2025 10:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/02/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA DA CONCEICAO MOURA
19/02/2025 10:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/02/2025 10:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/02/2025 14:50 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/02/2025
30/01/2025 05:39

Decorrido o prazo de MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES em 28/01/2025
23/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57d8331 proferido nos autos.

DESPACHO PJe As partes peticionaram em conjunto informando a realização de acordo, id c0d47e5.

Ficou consignado na referida petição que o acordo é composto de 100 % (cem por cento) de verbas de natureza indenizatória.

Também ficou ali estipulado que as parcelas se referem ao intervalo intrajornada, de forma indenizada.

Ora, uma coisa exclui a outra.

Nos termos da Súmula 437, III, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais".

Assim, considerando que para a homologação de um acordo em Juízo devem as partes demonstrar convergência de vontades, mas que esta não retrata a intenção das mesmas quanto ao seu efeito previdenciário, inclua-se o feito em pauta conciliatória, por videoconferência, no dia 18/02/2025 às 14:50 horas, notificando-se as partes.

A parte poderá participar da audiência de forma remota, ou seja, telepresencialmente, sem necessidade de se dirigir para o fórum.

As partes e advogados poderão utilizar o link de acesso abaixo, que também estará disponível na Consulta Processual pública do PJe no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob a opção Consulta de pautas.

Cientes de que não será enviado o mesmo link por e-mail, uma vez que o procedimento definido no art. 4º, §§, do Ato Conjunto nº 6/2020 teve sua aplicação limitada ao contexto da crise do Coronavírus COVID 19, a teor do art. 1º, § 2º, do referido Ato.

Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*70.***.*14-93?pwd=s9btUi2LtL6bJGOuSxUomQfE4hfGN7.1 ID: 870 1501 4093 Senha: 1234 O Juízo aguardará por 05 minutos após o horário designado o acesso das partes na audiência, sendo que, após tal, será dado prosseguimento, já que não pode o Juízo aguardar indefinidamente o acesso, tendo outras audiências a realizar.

ITABORAI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA CONCEICAO MOURA
22/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
22/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
22/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
22/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/02/2025 14:50 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/12/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/12/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES em 16/12/2024
15/12/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Não se opõe ao acordo)
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO MOURA em 12/12/2024
04/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES
03/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
03/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
03/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/12/2024 12:16

Juntada a petição de Acordo
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
27/11/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
27/11/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
27/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/10/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES
14/10/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/09/2024
13/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME em 12/09/2024
10/09/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
03/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
03/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
03/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/09/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES
08/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/07/2024 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/07/2024 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:10

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2024 10:15 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/07/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
08/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 16:42

Juntada a petição de Contestação
04/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
02/05/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
02/05/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
02/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/05/2024 15:45

Encerrada a conclusão
02/05/2024 15:44

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2024 10:15 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/04/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO MOURA em 12/04/2024
11/04/2024 09:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
14/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/03/2024 13:41

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
12/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
12/03/2024 14:30

Proferida decisão
12/03/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/03/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
26/02/2024 15:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:12 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/02/2024 11:09

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/02/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
26/01/2024 11:02

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 09:12 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/01/2024 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/10/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 20:29

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/10/2023 20:29

Expedido(a) notificação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
13/10/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO MOURA
13/10/2023 20:28

Audiência inicial por videoconferência designada (25/01/2024 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/10/2023 19:34

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo