26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDIANE DAIANA GUIM CORREA em 25/09/2025
17/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) despacho em 18/09/2025
17/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DAIANA GUIM CORREA
16/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
16/09/2025 12:36

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101229-81.2023.5.01.0571 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301814900000127664815?instancia=2
27/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2025 15:12

Determinada a requisição de informações
27/08/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/08/2025 10:33

Redistribuído por sorteio por afastamento
19/08/2025 20:15

Declarada a incompetência
18/08/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/08/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDIANE DAIANA GUIM CORREA em 30/07/2025
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eea5fcc proferido nos autos.

ROT 0101229-81.2023.5.01.0571 - 5ª Turma Parte: MUNICIPIO DE PARACAMBI Parte: LIDIANE DAIANA GUIM CORREA Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (dajmo)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DAIANA GUIM CORREA
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
21/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DAIANA GUIM CORREA
21/07/2025 09:16

Convertido o julgamento em diligência
21/07/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 08:18

Encerrada a conclusão
18/03/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 15:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Município)
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIDIANE DAIANA GUIM CORREA em 11/02/2025
05/02/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101229-81.2023.5.01.0571 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: LIDIANE DAIANA GUIM CORREA Tomar ciência do v. acórdão: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado MUNICÍPIO DE PARACAMBI e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DAIANA GUIM CORREA
28/01/2025 09:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
28/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DAIANA GUIM CORREA
28/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
19/12/2024 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
28/11/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
26/11/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 11:01

Determinada a requisição de informações
11/07/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo