02/09/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/08/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVA SOUZA em 27/08/2025
20/08/2025 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-85
20/08/2025 11:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS SILVA SOUZA - CPF: *58.***.*73-88
15/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
15/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101016-49.2023.5.01.0224 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: VINICIUS SILVA SOUZA RECORRIDO: FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela primeira reclamada, e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da parte autora para sanar o vício configurado e, conferindo efeito modificativo ao julgado, dar DAR PARCIAL PROVIMENTO provimento ao pedido de pagamento de intervalo intrajornada e reflexos (alínea "g" do rol de pedidos); e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada, nos termos do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

Mantidos os valores anteriormente fixados para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SILVA SOUZA
13/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
13/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA SOUZA
12/08/2025 13:48

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Em Mesa 5 13 h ()
08/08/2025 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/08/2025 11:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS SILVA SOUZA - CPF: *58.***.*73-88
01/08/2025 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-85
22/07/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/07/2025 06:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/04/2025
28/04/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86db687 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: VINICIUS SILVA SOUZA RECORRIDOS: FERREIRA JUNIOR SERVIÇOS QUALIFICADOS LTDA. - EPP, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos (#id:e3afe49 e #id:9d57111), intimem-se as partes para manifestações.

Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SILVA SOUZA
11/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
11/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA SOUZA
11/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 07/04/2025
02/04/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101016-49.2023.5.01.0224 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: VINICIUS SILVA SOUZA RECORRIDO: FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e, considerando a jornada acima fixada, condenar as rés (ii) ao pagamento das horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, com adicional de 50% e 100% aos domingos e feriados, divisor 220 e reflexos em RSR, e de ambos, no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, trezenos, FGTS e indenização de 40%; (iii) condenar as rés ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias a saber: saldo de salário, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS sobre as verbas resilitórias; (iv) condenar as rés ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%.

Afastada a condenação do autor, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido ao reclamante, deverá ser apresentado o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1500 de 2014, observando-se, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I, do c.

TST, posto que os juros moratórios detém natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração da cota fiscal, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.

Em conformidade com o decidido pela SDI-I do TST no julgamento do E-RR-202-65.2011.5.04.0030, no qual foi firmado o entendimento no sentido de que, ante a unificação dos índices, deve ser adotado a SELIC desde o ajuizamento para a atualização da indenização de danos morais, com a superação da antinomia da Súmula 439 do TST, no caso dos autos, considerando-se que o dano ocorreu antes de 29 de agosto de 2024, o valor fixado será corrigido deste a data de ajuizamento.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago a igual título.

Haja vista a propositura da ação após a publicação da Lei n.º 13.467/2017, a(s) ré(s) deverão arcar como os honorários de sucumbência a serem pagos ao(s) advogada/o(s) da autora, no percentual de 10%, ora fixados à luz dos parâmetros estabelecidos pelo art. 791-A, caput, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Invertidos os ônus sucumbenciais, fixo em R$700,00 as custas devidas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SILVA SOUZA
24/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
24/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA SOUZA
19/03/2025 14:16

Conhecido o recurso de VINICIUS SILVA SOUZA - CPF: *58.***.*73-88 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
31/01/2025 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d842b87 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: JUÍZA CONVOCADA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: VINÍCIUS SILVA SOUZA RECORRIDAS: FERREIRA JÚNIOR SERVIÇOS QUALIFICADOS LTDA - EPP, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Vistos e etc, Considerando-se renúncia de mandato apresentada ao ID. cc13f86, intime-se a primeira reclamada para constituir novo procurador.

Após, voltem-me os autos conclusos para visto regimental. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza Convocada - Relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
23/01/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
23/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/01/2025 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/01/2025 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/01/2025 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/01/2025 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/12/2024 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/11/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo