01/08/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES em 31/07/2025
30/07/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 14:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 273bfb9 proferida nos autos.

ROT 0100426-45.2023.5.01.0039 - 10ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrente: 2.

VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES Recorrido: VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/01/2025 - Id f3a7a70; recurso apresentado em 19/08/2024 - Id e7d4666).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º; artigo 457, §4º; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/01/2025 - Id 820392f; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id b7e992c).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 400; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 457; artigo 464; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
12/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/02/2025
06/02/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100426-45.2023.5.01.0039 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, suprindo omissão com efeito modificativo, para que as diferenças de prêmio estímulo sejam calculadas considerando-se as comissões pagas nos extratos mercantis, bem como aquelas deferidas no Acórdão embargado, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
28/01/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
19/12/2024 09:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES - CPF: *27.***.*49-60
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
05/11/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/09/2024
13/09/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/09/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2024 14:10

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/09/2024 14:09

Encerrada a conclusão
20/08/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2024
19/08/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES
30/07/2024 11:47

Conhecido o recurso de VICTOR VINICIUS MOLINARO GONCALVES - CPF: *27.***.*49-60 e provido em parte
05/07/2024 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
28/06/2024 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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