TRT1 - 0100500-28.2021.5.01.0247

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 7ª Vara do Trabalho • Petição Cível

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/04/2025 19:17

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 26/03/2025
05/02/2025 13:25

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA
24/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb8c73 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: PATRICIA DA COSTA GOMES DESPACHO Considerando que em sentença há condenação da reclamada ao pagamento de multa no valor de R$50.000,00 em razão do descumprimento da obrigação de fazer fixada na decisão de tutela provisória de id. e0bc55a; Considerando a controvérsia acerca da data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada; Considerando que não houve resposta ao ofício enviado à Receita Federal, de id. 2e8f3a7 em razão da ausência de sua assinatura, Converto o julgamento em diligência a fim de que seja expedido novo ofício à Receita Federal, que deverá ser assinada por esta Relatora, para que preste as seguintes informações, no prazo de 20 dias: 1) a(s) data(s) na (s) qual (ais) a reclamada HORTIGIL HORTIFRUTI S.A (CNPJ 31.***.***/0001-99) ou sua sucessora, Americanas S.A. em recuperação judicial, solicitou ao órgão fiscal a retificação de suas declarações de renda dos anos-calendários de 2016, 2017 e 2018, em cumprimento à tutela de urgência deferida, para que fossem excluídas as informações remuneratórias referentes à reclamante, PATRICIA DA COSTA GOMES, CPF *64.***.*81-47, que foram indevidamente comunicadas à Receita Federal, já que a reclamante não é mais empregada da empresa desde 07/03/2015; 2) a data em que efetivamente foi regularizada a situação fiscal da parte autora, PATRICIA DA COSTA GOMES, CPF *64.***.*81-47, relativamente à sua declaração de renda dos anos-calendários de 2015, 2016, 2017 e 2018, expondo detalhes, fundamentos e o requerente de tal regularização. 3) Vindo a resposta, intimem-se as partes para ciência por cinco dias e retornem os autos conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DA COSTA GOMES
23/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA COSTA GOMES
23/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 11:14

Convertido o julgamento em diligência
21/01/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/01/2025 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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