09/08/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 18:02

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 22:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ada1de1 proferida nos autos.

ROT 0101994-55.2016.5.01.0035 - 1ª Turma Recorrente: 1.

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Recorrido: JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO RECURSO DE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/01/2025 - Id e21a20f; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id fcff06f).

Representação processual regular (Id 98f5a7c e dbe003a).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 0e2354a: R$ 50.000,00; Custas fixadas, id 60e591b e 932870c: R$ 1.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id f9faf13 e 965dda3: R$ 26.266,92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO (10940) / SUSPEIÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 405 do Código de Processo Civil de 2015; incisos III e IV do artigo 405 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 447 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 447 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 448 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil; artigo 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. No mais, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
11/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 10/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO em 10/02/2025
07/02/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101994-55.2016.5.01.0035 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme voto do Relator.

Id 6924e49 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO
27/01/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/01/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO
18/12/2024 11:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
31/10/2024 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO em 23/07/2024
17/07/2024 23:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
10/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO
09/07/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 12:05

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO - CPF: *08.***.*54-42 e provido
11/06/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 02-07-2024 ()
06/05/2024 14:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 26-04-2024 ()
02/02/2024 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/06/2023 12:39

Distribuído por dependência
24/03/2023 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/03/2023 15:53

Encerrada a conclusão
15/03/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/09/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo