TRT1 - 0100361-52.2023.5.01.0491

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Mage - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2025
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f279c7e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): ALYSON CARVALHO TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A recorrente interpôs recurso de revista sem apresentar o comprovante do preparo devido, requerendo os benefícios da justiça gratuita.

No despacho de Id.1226086 foi indeferido o requerimento e intimada a recorrente para comprovar a realização do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Regularmente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Com base no exposto, não se verificando o cumprimento da determinação contida no despacho de Id.1226086, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 09:53

Não admitido o Recurso de Revista de GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/06/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2025
12/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1226086 proferido nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): ALYSON CARVALHO TEIXEIRA Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor seu recurso de revista, a parte ré GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita formulado no bojo do apelo (ID. 47e3716).

Sustenta a recorrente que "se encontra em dificuldades financeiras que impossibilitam o custeio das despesas do presente recurso sem prejuízo de sua manutenção".

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, os documentos apresentados sob os Id.c1dfab0 e Id.4032745 não são suficientes para demonstrar sua atual hipossuficiência econômica.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a parte recorrente, GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para comprovar, no prazo de 5 dias, o preparo devido.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso de revista interposto.

Intime-se. /acsg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 13:15

Encerrada a conclusão
11/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALYSON CARVALHO TEIXEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 22:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100361-52.2023.5.01.0491 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ALYSON CARVALHO TEIXEIRA RECORRIDO: GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de função no patamar de 20% (vinte por cento) por mês, com suas repercussões; para majorar a indenização por dano material para R$ 1.142,10 (um mil, cento e quarenta e dois reais e dez centavos); e deferir a elevação do valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais); para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho na data de 01/04/2023, condenando a Ré ao pagamento de aviso prévio (45 dias), com a devida anotação na CTPS; da indenização de 40% do FGTS; das diferenças de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e do 13º salário proporcional de 2023; além de deferir o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego; determinar a liberação das guias para saque dos depósitos de FGTS de todo o período contratual; e deferir o pagamento da indenização pelo período da estabilidade acidentária; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; nos termos do voto supra.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$800,00 (oitocentos reais), pelas Rés; por mais adequado ao conteúdo decisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
27/01/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/01/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
24/01/2025 08:24

Conhecido o recurso de ALYSON CARVALHO TEIXEIRA - CPF: *80.***.*24-57 e provido em parte
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
01/10/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/08/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo