19/12/2024 16:23

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 19.12.2024
19/11/2024 07:00

Publicado despacho em 19.11.2024.
18/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 27.05.2024.
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.05.2024.
16/04/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Contraminuta
22/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/12/2023 07:00

Publicado despacho em 01.12.2023.
30/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 04:00

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 15:11

Distribuído por sorteio
15/09/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 16:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo